Deputados goianos barram aumento de emendas impositivas
A sessão plenária da Reunião Legislativa de Goiás (Alego), realizada na quinta-feira (10/10), foi marcada por debates intensos sobre a proposta de emenda constitucional (PEC) que buscava aumentar o valor talhado às emendas impositivas dos deputados. A proposta, de autoria do deputado Clécio Alves (Republicanos), foi rejeitada pela Percentagem de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), decisão que foi confirmada pelo plenário.
A PEC tinha uma vez que objetivo aumentar o percentual da receita fluente líquida do orçamento estadual talhado às emendas parlamentares impositivas, de 1,2% para 2,0%. Clécio Alves justificou a proposta dizendo que ela estava em conformidade com a Constituição Federalista e que as mudanças fortaleceriam o Legislativo, beneficiando também os cidadãos e municípios goianos.
Na CCJ, o líder do Governo, Talles Barreto (UB), apresentou um voto em separado contra a proposta, que foi sancionado e enviado ao plenário para decisão final. Durante a sessão, Paulo Cezar Martins (PL) tentou modificar a proposta, mas o presidente Bruno Peixoto (UB) o lembrou que, conforme o Regimento Interno, eram necessárias 14 assinaturas de deputados para tal mudança.
A sessão foi suspensa por 20 minutos para que os deputados pudessem estimar e assinar a emenda, caso quisessem. No entanto, unicamente oito assinaturas foram registradas, número insuficiente para permitir a mudança.
Com isso, o parecer pela repudiação da PEC foi votado e sancionado por 25 votos favoráveis e nove contrários, resultando no arquivamento da proposta de mudança constitucional.
Material domina discussões em plenário
A proposta de emenda constitucional (PEC) que visava aumentar o valor das emendas impositivas gerou intensos debates entre os deputados na Alego. Bruno Peixoto explicou que o governador Ronaldo Caiado solicitou que a base governista rejeitasse a PEC, em consideração ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Nos bastidores, no entanto, a informação era de que houve um concordância para derrubada da PEC em que o Governo se comprometeu em aumentar significativamente a liberação de recursos destinados para parlamentares da base governista.
O deputado Clécio Alves (foto), responsável da PEC, expressou seu insatisfação várias vezes durante a sessão. Ele criticou principalmente os colegas que assinaram a proposta, mas votaram contra na Percentagem de Constituição, Justiça e Redação.
“Minha teorema teve 36 assinaturas. Todo mundo fez o compromisso e assinou”, afirmou Clécio.
O deputado Representante Eduardo Prado, também contrário à repudiação, enfatizou a independência entre os Poderes e criticou a postura do Parlamento goiano.
“Não volto detrás com minha vocábulo”, disse, defendendo a manutenção de compromissos assinados.
Major Araújo reforçou a sátira sobre a falta de autonomia entre os Poderes e lamentou a interferência do Executivo na decisão. Para ele, o Parlamento deveria agir de forma mais independente em matérias que afetam diretamente os legisladores.
Os deputados petistas Bia de Lima (foto) e Mauro Rubem também se posicionaram contra a pressão do Executivo. Bia lamentou que a base governista não tenha bem a PEC, destacando a força da pressão do governo sobre os parlamentares. Rubem, por sua vez, defendeu que a PEC promoveria a democratização do orçamento.
O decano Paulo Cezar Martins condenou a influência do Executivo e lamentou que muitos deputados recuaram posteriormente assinarem a proposta. Ele pediu mais firmeza dos parlamentares e criticou a mudança de posição a pedido do governador.
