Câmara aprova transferência de recursos para reparar escolas afetadas por cheias no RS
A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (30) o projeto de lei (PL) 3595/24 que autoriza o governo federalista a destinar recursos financeiros para reformar escolas públicas do Rio Grande do Sul que foram atingidas pelas enchentes neste ano. O texto agora segue para tramitação no Senado.
Para terem chegada aos recursos, as escolas públicas devem estar localizadas em áreas atingidas nos municípios com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecido pelo governo federalista, através de delimitação georreferenciada.
O repasse depende de assinatura de um termo de compromisso, pelo estado do Rio Grande do Sul ou pelos municípios.
O Parecer Deliberativo do Fundo Vernáculo de Desenvolvimento da Instrução (FNDE) será responsável por estimar se houve comprometimento estrutural da escola por desculpa das chuvas e de qual maneira haverá comprovação pela cidade interessada.
O projeto é de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), líder do Governo na Câmara, e repete a Medida Provisória 1242/24, que foi apresentada em julho e cuja percentagem mista não se reuniu para deliberar. A material foi aprovada sem mudanças, com parecer favorável da relatora, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS).
O valor será disponibilizado do orçamento do Ministério da Instrução e será considerado uma vez que despesa de natureza discricionária — ou seja, que não são obrigatórias, e partem de decisão do governo.
*Com informações da Dependência Câmara de Notícias
**Sob supervisão de Renata Souza
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