Servidores públicos e governo fecharam 45 acordos com impacto de R$ 16 bilhões para 2025
O Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) de 2025 deve ser enviado ainda nesta sexta-feira (30) ao Congresso pelo governo federalista.
As últimas negociações com as categorias do serviço público ocorreram na semana passada, totalizando 45 acordos celebrados entre Executivo e servidores.
O impacto orçamentário estimado para 2025 é de R$ 16 bilhões, conforme oferecido antecipado pelo jornal O Mundo e confirmado pela CNN. A categoria de maior impacto é a de docentes e técnico-administrativos em Instrução (TAEs), dos quais reajuste totalizará R$ 10 bilhões para os cofres públicos.
Os acordos foram fechados por meio das Mesas Específicas de Negociação. A modalidade, prevista pela norma brasileira, foi implementada em abril, resultante de um novo termo assinado com as entidades representativas. Desde portanto, as negociações deixaram de ser feitas por meio da mesa pátrio de negociação.
Para Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores Serviço Público Federalista (Condsef), a estratégia foi benéfica para o governo, mas dificultou a negociação para os servidores.
“Se a gente continuasse discutindo na Mesa Pátrio, seguiria tendo algumas resistências”, argumenta. “Discutindo individualmente, em separado, ficou dividido, jogou uma isca de que separadamente seria provável conceder as reestruturações das carreiras, o que evidentemente todos acreditaram que seria resolvido. Ledo ilusão: quem sempre teve melhor remuneração na gestão pública, continuou se dando muito”.
Proposta linear
Em 2023, o governo federalista concedeu um reajuste linear de 9% alocado nos benefícios dos servidores — auxílio alimento, saúde e creche. “O auxílio-alimentação em um ano e meio em 118% saindo de R$ 450 para R$ 1 milénio. Você imagina o impacto que isso tem num salário de R$ 6 milénio”, exemplifica o secretário de Relações de Trabalho, do Ministério de Gestão, Jose Lopez Feijóo.
Em 2024, ao longo das mesas nacionais de negociação, havia expectativa de um novo reajuste linear, dessa vez nos salários. No entanto, com a transmigração para as negociações específicas, o projecto passou a ser outro.
Apesar disso, o governo foi criticado por inúmeras categorias por supostamente ter apresentado propostas iguais ou muito semelhantes apesar dos espaços dedicados a cada curso. O secretário defende que as propostas se diferenciam.
“Foram levadas em conta uma série de questões. Primeiro, ao longo de um período histórico nós resolvemos datar, de 2003 a 2023, uma vez que foi o comportamento dos reajustes e uma vez que as carreiras estavam posicionadas em relação ao processo inflacionário. Outra questão foi a mensuração do impacto orçamentário. Categorias extremamente numerosas, com quantitativos muito grandes de trabalhadores e trabalhadoras aposentados, tendem a ter impacto muito grande mesmo quando os salários são menores”, explica Feijóo.
Entendimento pendurado
Exclusivamente uma curso de Estado não teve conciliação fechado. É o caso da Controladoria-Universal da União (CGU) e do Tesouro Pátrio, que aprovou indicativo de greve e vem fazendo manifestações na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
O presidente do Fórum Pátrio Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), Rudinei Marques, diz que se instalou um “caos interno” em algumas instituições. Apesar disso, a pasta não conseguiu vislumbrar uma mudança de posicionamento a tempo.
A primeira reunião da categoria com o governo foi em janeiro. A contraproposta veio seis meses depois, e segundo o Ministério, seria a proposta final. O Ministério apresentou a sugestão de recomposição salarial de 10,9% em janeiro de 2025 e de 2026.
“Mas o problema maior foi o estiramento de tabelas, que prejudica muito a retenção de quadros na curso. No último concurso da CGU, de 375 ingressos, 123 pediram exoneração. Com o avistamento do salário inicial, isso certamente iria piorar”, avalia o presidente do Fonacate.
“O ministério errou muito na transporte da nossa negociação. A cada vez que tentamos extinguir incêndios, eles jogavam um balde de gasolina. Levaram 6 meses para nos apresentar uma proposta, já carimbada uma vez que a última. Não cederam nem mesmo em pautas não remuneratórias. A ‘negociação’ beirou o assédio institucional e a humilhação. A curso não aceitou essa situação, ainda que todos estejam muito precisando de recomposição salarial”, relata Marques.
Feijóo afirma que todas as negociações foram encerradas. “O Tesouro se arrisca a permanecer sem reajuste para a categoria. Porque nos projetos de lei que nós vamos enviar ao Congresso Pátrio estará o conjunto de acordos que foram feitos. Onde não tiver conciliação, não tem uma vez que colocar no projeto de lei”, explica.
