OAB pede para Moraes rever multa de R$ 50 mil para usuários que driblarem suspensão do X

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou neste sábado uma petição em que solicita ao Supremo Tribunal Federalista (STF) que reconsidere a decisão de multar os usuários que acessarem a rede social X. Por decisão da Golpe, as atividades da rede estão suspensas e quem tentar trapacear a proibição terá que remunerar multa diária de R$ 50 milénio.

“Em que pese a seriedade dos fatos narrados e a situação de repetido descumprimento das ordens judiciais e da legislação brasileira, a emprego da multa diária no valor de R$ 50.000,00 às pessoas naturais e jurídicas de forma ampla e generalizada representa grave fadiga aos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federalista”, escreve a OAB no documento.

A petição é assinada pelo presidente da OAB, Beto Simonetti, e mais 31 advogados.

Ainda que as operadoras tenham bloqueado o aproximação ao X, ainda é provável driblar a proibição com o uso de uma rede VPN, que permite dar aproximação a serviços bloqueados em uma região, já que é gerado um número aleatório de IP, que identifica o computador usado no aproximação à internet.

Os dados são criptografados tornando a navegação mais segura e anônima, não rastreável. A {sigla} VPN significa Virtual Private Network, ou Rede Privada Virtual em tradução literal.

“A procura pela satisfação do interesse público com a punição daqueles que agem ao horripilação da lei não pode simbolizar uma punição coletiva a toda sociedade brasileira, incluída de forma genérica e abstrata nos dispositivos condenatórios da decisão, sujeitando todo e qualquer cidadão brasílio ao poder punitivo do Estado”, disse a OAB.

A Ordem ainda declara que “caso não haja a reconsideração, é necessário o explicação de porquê será guardado o devido processo lícito, o contraditório e a ampla resguardo, a todas as pessoas físicas e jurídicas do país, que usarem VPN ou outros mecanismos, para acessarem a plataforma X”.

Além de instaurar a suspensão da rede social no país e a multa para quem descumprir a decisão, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, havia inicialmente proibido que lojas virtuais, porquê as da Apple e do Google, retirassem os aplicativos de VPN.

Apesar disso, o ministro recuou da decisão e permitiu que os serviços de VPN continuem nas lojas online. Segundo Moraes, a decisão foi para evitar “eventuais transtornos desnecessários e reversíveis à terceiras empresas”.

A suspensão do X
ocorre depois a plataforma descumprir a ordem dada na quarta-feira pelo STF para indicar um representante lícito no país no prazo de 24 horas.

Moraes determinou a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento da rede social até que todas as ordens judiciais dadas por ele sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em pensamento, a pessoa física ou jurídica representante em território vernáculo.

Segundo o ministro do Supremo, há um risco iminente na instrumentalização do X por “grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos, inclusive no período que antecede as eleições municipais de 2024”.

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