Houve precipitação na redação da ordem judicial, diz advogado sobre bloqueio do X
Em entrevista à CNN neste sábado (31), o jurista constitucionalista André Marsiglia questionou a “proporcionalidade” e a “efetividade” da decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio do X (idoso Twitter) no Brasil.
Marsiglia sugeriu que a decisão de Moraes parece ter sido tomada “no calor do momento”, indicando uma provável “precipitação” na redação da ordem judicial.
O jurista apontou porquê exemplo a revogação ulterior da restrição a aplicativos de VPN, que afetaria não unicamente o entrada ao X, mas também outras atividades legítimas, porquê o trabalho remoto de empresas internacionais.
Sobre a possibilidade de a decisão ser levada ao plenário do STF, o constitucionalista acredita que isso serviria unicamente para referendar a decisão de Moraes. Ele argumentou que, se houvesse uma possante oposição interna à medida, isso teria sido manifestado antes da decisão monocrática ser tomada.
Na opinião do jurista, a suspensão do X não atende a critérios de proporcionalidade, pois pune indiscriminadamente todos os usuários da plataforma, incluindo aqueles que a utilizam porquê utensílio de trabalho ou para trenar sua liberdade de sentença. Ele argumentou que a medida não estimula a empresa a remunerar as multas impostas, mas sim inviabiliza suas operações no país.
Impacto na regulação das redes sociais
Questionado sobre o impacto desse caso na discussão sobre a regulação das redes sociais, Marsiglia expressou ceticismo quanto à possibilidade de o Congresso progredir com uma legislação nesse sentido no atual contexto político. Ele sugeriu que o tema pode terminar sendo regulado pelo próprio STF, por meio de ações já em tramitação sobre a responsabilidade das plataformas.
Por termo, o jurista criticou o bloqueio de bens da Starlink, empresa também de propriedade de Elon Musk, para o pagamento das multas impostas ao X. Marsiglia argumentou que a legislação brasileira só permite tal medida em casos de comprovada fraude, o que, segundo ele, não parece ser o caso nesta situação.
