Banimento do X é desproporcional e causa dano coletivo a milhões de usuários, diz representante da OAB-SP à CNN
O degredo do X, posteriormente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), é desproporcional e razão dano coletivo a milhões de usuários, para Solano de Camargo, presidente da Percentagem de Privacidade da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP).
A suspensão do X vale até que a plataforma cumpra todas as decisões do STF, pague as multas que já somam R$ 18,3 milhões e indique um representante no país
“[A suspensão causa] um mal coletivo aos milhões de seguidores [usuários], justamente um dano revérbero muitíssimo desproporcional àquilo que se solicitava nas decisões”, disse Camargo.
Para o representante da OAB, a decisão de Moraes, não causou surpresa, com o movimento já sendo esperado.
Entretanto, causou uma enorme consternação no mundo jurídico, por ser um questionário que “tem diversas nuances que não se aplicam, principalmente, ao que há de mais correto do ponto de vista do recta internacional”.
“Uma vez que, por exemplo, a notificação via epístola rogatória, o uso de representantes no Brasil para forçar medidas coercitivas contra pessoas físicas, a utilização de outras empresas que participariam em teoria sem que tenha isso sido demonstrado do grupo econômico para penhora de valores”, explica o técnico.
Sem resposta
A decisão foi tomada depois de o STF ter intimado o empresário Elon Musk, possessor do X, a nomear um novo representante legítimo da empresa no Brasil, sob pena de suspensão da rede social.
A notificação foi feita por meio de uma postagem no perfil solene da Incisão na própria plataforma. O prazo outorgado para o cumprimento da ordem foi de 24 horas. A empresa não cumpriu a ordem no período.
Descumprimentos
O X anunciou o fechamento do escritório no Brasil em 17 de agosto. A medida foi tomada depois de decisão em que Moraes determinou a prisão da representante da plataforma no país, caso não fosse cumprida a ordens de bloqueios de perfis.
A decisão de Moraes veio na esteira de descumprimentos de determinações anteriores pela empresa. A insubordinação levou ao aumento de multas aplicadas pelo STF.
Diante da exiguidade de representantes do X no Brasil, Moraes mandou bloquear as contas da empresa Starlink no Brasil, também de propriedade de Elon Musk, porquê forma de prometer o pagamento de multas impostas pelo STF à plataforma.
Conforme mostrou a CNN, apesar do proclamação da retirada do país, o X Brasil ainda mantém sua empresa oportunidade no país, com sede em São Paulo. O CNPJ da empresa permanece sincero, mas os funcionários de indumentária foram demitidos.
Críticas e ataques
Proprietário do X e da Starlink, o bilionário Elon Musk publicou montagens de Moraes e fez críticas ao ministro posteriormente ter sido intimado pelo STF.
O empresário tem protagonizado ataques a Moraes e ao Judiciário brasílio. Ele é investigado no STF desde abril.
Musk foi incluído porquê investigado no questionário das milícias digitais por ordem de Moraes, que também mandou terebrar uma investigação para apurar as condutas do bilionário no provável cometimento de delitos porquê obstrução de Justiça ou incitação ao violação.
O possessor da plataforma havia feito ataques a Moraes. Disse que o ministro promove “increpação” e ameaçou descumprir determinações judiciais sobre suspensão de contas na plataforma.
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