“Jogo do Tigrinho“ autorizado: governo define regras para jogos de aposta online

O Ministério da Rancho publicou no Quotidiano Solene desta quarta-feira (31) uma portaria que estabelece critério técnicos para jogos de apostas online, porquê o “Jogo do Tigrinho”, que ganhou as manchetes depois casos de endividamento de jogadores e divulgação massiva nas redes sociais por influenciadores digitais.

A portara autoriza o funcionamento de jogos deste tipo no país.

O governo enquadra nesta categoria os jogos nos quais “o resultado é determinado pelo desfecho de evento porvir aleatório, a partir de um gerador randômico de números, de símbolos, de figuras ou de objetos definido no sistema de regras”.

Neste segmento, não se enquadram, por exemplo, as plataformas de apostas esportivas, que o governo classifica porquê “jogos multiapostador”, nos quais “as ações do apostador ou resultados por ele obtidos sejam influenciados pelo resultado ou ação de qualquer outro apostador”.

Regras

Segundo a novidade portaria, os jogos devem disponibilizar aos usuários, no momento da aposta, qual é o fator de multiplicação para cada Real apostado, de forma que fique definido o valor que o apostador receberá em caso de vitória.

Antes da efetivação da aposta, o jogo deve apresentar ao apostador as tabelas de pagamento, com informação de todas as possibilidades de lucro que ele terá. O valor do prêmio não deve ser diferente depois da aposta ter sido realizada.

As artes gráficas do jogo devem explicar ao apostador, de forma embatucar, porquê fazer para vencer. Essa explicação deve relatar a ordem e a quantidade dos símbolos necessários para a vitória.

A publicação determina que a sessão de aposta deve ser considerada encerrada depois 30 minutos de inatividade do jogador na plataforma.

O Ministério da Rancho proíbe que os jogos online de apostas sejam ofertados em ambientes físicos, por meio de dispositivos eletrônicos.

Golpes

No primeiro semestre de 2024, somente no estado de São Paulo, foram registrados mais de 500 boletins de ocorrência por golpes motivados pelo “Jogo do Tigrinho”. s dados foram divulgados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP).

O jogo é fim de investigações da pela Polícia Social de São Paulo, que apura a participação de organizações criminosas nos delitos. Os criminosos usam a plataforma para infligir golpes por meio da promessa de numerário fácil e os usuários são atraídos por perfis falsos e grupos nas redes sociais.

O jogo é considerado de má sorte e pode promover vício, já que os ganhos dependem da sorte do jogador.