Ordem para suspender X completa um mês; STF aguarda pagamento de multa

A decisão pelo bloqueio da rede social X (idoso Twitter) no Brasil completa um mês nesta segunda-feira (30).

A ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), passou a ser efetivada logo no dia seguinte, quando os provedores de internet foram notificados pela Sucursal Vernáculo de Telecomunicações (Anatel).

Trinta dias depois, a plataforma segue suspensa, mas já começou as tratativas para voltar a operar no país.

Nos últimos dias, a empresa apresentou uma mudança de postura e começou a executar as exigências feitas por Moraes, inclusive bloqueando perfis de bolsonaristas. Na última quinta (26), solicitou formalmente o desbloqueio ao ministro.

Ao examinar o pedido, no entanto, Moraes levantou o valor totalidade que a big tech ainda deve em multas e condicionou o retorno a três pontos básicos.

• remunerar uma novidade multa de R$ 10 milhões (o valor representa dois dias em que a rede social ficou disponível a usuários no Brasil, desrespeitando a ordem de suspenção);
• informar se os valores já bloqueados de R$ 18,3 milhões serão mesmo usados para quitar as punições (a quantia refere-se a multas por descumprir decisões de bloqueio de perfis);
• remunerar multa de R$ 300 milénio (neste caso, o valor deve ser quitado pela representante lítico da empresa, Rachel de Oliveira, que havia sido punida em agosto, junto com a plataforma, pelo descumprimento das ordens de bloqueio).

Na decisão, o magistrado também ressalta que a volta do X depende de a empresa executar a lei no Brasil e as decisões do Judiciário.

“O término da suspensão do funcionamento da rede X em território pátrio e, consequentemente, o retorno súbito de suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do poder judiciário, em saudação à soberania pátrio”, disse o ministro.

A suspensão do X foi confirmada pela unanimidade da primeira turma do STF. Recursos apresentados pelo partido Novo e pela Ordem dos Advogados do brasil (OAB) contestam pontos da decisão, uma vez que a multa de R$ 50 milénio a qualquer pessoa que espoliar o bloqueio.

Os casos estão com o ministro Nunes Marques, que ainda não tomou uma decisão.

Condições para voltar

Quando mandou suspender o X, em 30 de agosto, Moraes estabeleceu condições para que a plataforma voltasse a funcionar. São elas:

• executar decisões do STF para suspender nove perfis na plataforma;
• indicar um representante lítico no Brasil, com a devida comprovação de órgãos públicos;
• remunerar todas as multas devidas pelo descumprimento de decisões.

As duas primeiras ordens já foram acatadas.

Já o pagamento das multas foi guardado por meio do bloqueio de contas da plataforma e da empresa de internet via satélite Starlink. Moraes entendeu possuir um “grupo econômico de vestimenta” entre as duas empresas. Ambas são de propriedade do bilionário Elon Musk.

O totalidade de R$ 18,3 milhões das duas companhias foi transferido para uma conta da União.

Mesmo com o valor bloqueado, Moraes disse que é preciso que as empresas informem se a quantia será mesmo usada para quitar a multa.

Isso porque, segundo o ministro, o bloqueio representa “garantia do pensamento para o preenchimento final da sanção, mas não pagamento final e definitivo das multas aplicadas”.

O ministro cita que há um recurso da Starlink ainda suspenso de julgamento, com pedido para que a companhia não seja responsabilizada pelas multas do X.

A plataforma e a representante no Brasil também precisam atingir o pagamento das outras duas multas, citadas no primícias deste texto.

Por que o X foi bloqueado?

A rede social foi suspensa no Brasil depois de descumprir de forma reiterada decisões do STF de bloquear perfis na plataforma.

Eram nove contas em questão, que estavam sendo usadas para divulgação de ataques a instituições, de ameaças a delegados da Polícia Federalista (PF) e de conteúdos considerados antidemocráticos.

Entre os usuários dessas contas, estão o senador Marcos do Val (Podemos-ES), o blogueiro Ed Raposo e a filha do também blogueiro Oswaldo Eustáquio.

Uma vez que forma de evitar punições pela postura, a empresa anunciou o fechamento da sua representação no Brasil. Uma decisão de Moraes estabelecia a prisão da representante da companhia, caso a subversão às ordens permanecesse.

A empresa foi intimada pelo STF a formalizar seu representante, por meio de publicação no perfil da Namoro no próprio X. Caso não indicasse um nome, a consequência fixada era a suspensão da rede social.

Uma vez que não houve resposta, Moraes determinou o súbito bloqueio do X.

Na decisão, o magistrado disse que havia “requisitos legais necessários” para a medida. O ministro citou os “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se sujeitar ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um envolvente de totalidade impunidade e “terreno sem lei” nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024”.

Moraes também afirmou que a rede continuava sendo instrumentalizada “por meio da atuação de grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos, inclusive no período que antecede as eleições municipais de 2024”.