Suspensão do X: OAB irá ao STF e pede que Moraes explique multa de R$ 50 mil sobre VPN
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) planeja ir ao Supremo Tribunal Federalista (STF) para que Alexandre de Moraes, ministro da Namoro, revise ou esclareça a decisão de multar em R$ 50 milénio quem utilizar VPN (virtual private network) para acessar o X depois o bloqueio da plataforma.
Ao ordenar a suspensão do X, Moraes havia proibido o uso de VPNs para acessar o aplicativo, sob pena de uma multa de R$ 50 milénio. No entanto, o ministro decidiu reconsiderar o ponto da decisão em que havia determinado que Apple e Google retirassem de suas lojas virtuais ferramentas que possibilitam o uso de VPN para acessar a rede social.
A retirada dos aplicativos de VPN das lojas virtuais de Apple e Google fica suspensa nas lojas virtuais até que haja revelação do X ou de Elon Musk, possuidor da empresa, nos autos.
Apesar de suspender a retirada dos aplicativos das lojas virtuais, Moraes manteve a multa diária de R$ 50 milénio a qualquer pessoa ou empresa que utilizar a instrumento VPN para acessar o X.
“Nunca de forma prévia e sumária”
Segundo a OAB, a emprego de multas deve ocorrer somente depois a garantia do recta de resguardo, afirmando que tal medida “nunca deve ser imposta de forma prévia e sumária”.
A instituição também afirma que nenhum empresário está supra da lei brasileira, mas que as medidas devem ocorrer dentro dos limites constitucionais e legais, asseguradas as liberdades individuais.
“Nenhum empresário ou empresa está supra da lei no Brasil. Por isso, defendemos a independência e a autonomia do Judiciário para proferir as decisões e adotar as medidas necessárias para coibir qualquer excesso”, complementa a nota.
A OAB ressaltou que já apresentou várias ações semelhantes ao STF e espera que a petição seja analisada com congruência. “A ideologia da OAB é a Constituição”, finaliza a instituição em nota.
Sufragista precisa entregar celular ao mesário antes de votar?
