Principal diferença do processo do “X“ no Brasil é a migração para as redes, diz professor à CNN
O professor de Recta da Uerj Carlos Affonso Souza analisou durante o WW o recente embate entre o bilionário Elon Musk e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), destacando as peculiaridades deste caso em relação a bloqueios anteriores de plataformas digitais no Brasil.
Segundo Souza, a principal diferença neste incidente é a transmigração do debate judicial para as redes sociais.
“Quando ela pula para as redes, a gente passa a jogar com as regras das redes sociais. E ao invés de a gente falar num recurso, numa petição, numa argumentação judicial, a gente passa a trabalhar com uma outra linguagem”, explicou o profissional.
Histórico de bloqueios no Brasil
O professor relembrou casos anteriores de bloqueio de plataformas no país, uma vez que o WhatsApp, em 2015 e 2016, e o Telegram, no ano pretérito.
Nesses episódios, as empresas ou não conseguiam atender tecnicamente às demandas judiciais ou simplesmente não respondiam às comunicações da Justiça.
No caso atual envolvendo o X (velho Twitter), Souza ressalta uma situação inédita: “Agora, no caso do X, a gente tem uma situação em que não é que a empresa não responde, a empresa vai a público manifestar que não vai executar a ordem judicial”.
Questionamentos e limites legais
O profissional enfatizou que não cabe ao X ordenar o que é legítimo ou ilícito no Brasil.
“A nota do X diz que não vai executar as decisões porque as decisões não seguem a lei do Brasil. Bom, o tribunal que interpreta a constituição é o Supremo Tribunal Federalista”, argumentou Souza.
Ele ressaltou que, embora as decisões judiciais possam ser questionadas, isso deve ocorrer dentro dos autos do processo.
A transposição desse debate para as redes sociais altera a dinâmica da discussão, substituindo argumentações jurídicas por memes, piadas e ataques pessoais.
Carlos Affonso Souza concluiu alertando para os riscos dessa novidade dinâmica: “Quando Elon Musk coloca lá um meme que ataca o Alexandre de Moraes, nas redes é uma coisa. Se você fizer isso num processo judicial, você vai lucrar uma representação na ordem, na congregação de classe sobre esse tipo de atitude”.
