CCJ do Senado analisará projeto que prevê 30% de vagas para mulheres no Legislativo
Em seguida aprovação na Percentagem de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federalista, a Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) analisará o projeto de lei 763/2021, que estabelece uma quinhão de 30% para mulheres na diferentes Casas – assembleias legislativas, Câmara dos Deputados e câmaras municipais.
No caso do Senado, quando houver renovação de dois senadores por estado, pelo menos uma das vagas deve ser direcionada para as mulheres.
O projeto de lei altera uma regra do Código Eleitoral de 1965. O texto determina que as vagas nas câmaras e assembleias sejam distribuídas por alternância entre os sexos, da seguinte forma:
- o primeiro lugar é ocupado pela mulher mais votada do partido;
- o segundo é ocupado pelo varão mais votado do partido (a alternância de sexo continua até que as mulheres estejam em 30% dos lugares destinados às respectivas siglas);
- os demais lugares são distribuídos de harmonia com a ordem de votação nominal, independentemente do sexo.
Na avaliação da relatora do projeto no colegiado, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), a legislação atual – que prevê o mínimo de 30% de candidaturas femininas – não tem sido eficiente em prometer a participação igualitária das mulheres no Parlamento.
Apesar de as mulheres representarem mais da metade da população brasileira (51,8%) e a maioria do eleitorado (52,65%), elas ocupam unicamente 17,7% das cadeiras na Câmara dos Deputados e 14,8% no Senado, destacou a relatora na estudo.
Segundo o texto reconhecido, os suplentes devem ter o mesmo sexo dos candidatos eleitos. A teoria é que a garantia não seja prejudicada em caso de retraimento do titular.
*Com informações da Dependência Senado
**Sob supervisão
