preso, Chiquinho Brazão recebe salário da Câmara
O deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) em imagem de setembro de 2023
O deputado federalista Chiquinho Brazão (sem partido-RJ)
segue recendo seu salário de parlamentar mesmo estando em prisão preventiva desde o dia 24 de março.
Na folha de pagamento do mês de abril, publicada no site da Câmara dos Deputados ontem (29), é provável conferir que Brazão recebeu um salário bruto de R$ 44.008,52 e que depois todos os descontos, o valor líquido pago ao parlamentário foi de R$ 24.099,58.
A despesa também inclui os salários pagos ao pessoal do gabinete de Brazão. Para remunerar os 25 funcionários, o valor foi de R$ 125.460,84.
Suspensão do salário
Em 25 de março, o Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) emitiu uma representação pedindo que o Tribunal de Contas da União (TCU) determinasse à Câmara a suspensão do pagamento do salário do deputado.
A represão foi arquivada em 20 de abril, sob a justiva da Namoro de que a medida compete ao departamento de pessoal da própria Câmara.
No Regimento interno da Câmara, por sua vez, não está previsto a suspensão dos vencimentos logo que o parlamentar é recluso. Só há interrupção do pagamento em caso de cassação do procuração ou mandamento da Mesa Diretora, atualmente presidida por Arthur Lira (PP-AL).
