Ajustes e falta de relator travam projeto de emendas no Congresso
O projeto de lei das emendas parlamentares continua sem relator e tem diversos pontos para ajustes.
Os atrasos nas negociações e eventos no parlamento devem impedir que a proposta avance antes da segunda semana de novembro.
O projeto de lei complementar (PLP) sobre emendas parlamentares, apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), fixa 27 critérios que podem restringir a realização dos recursos.
Ajustes
De conformidade com líderes do governo, o projeto, apresentado na sexta-feira (25), precisa de ajustes em dois pontos principais:
- as emendas de percentagem
- e as emendas de bancada
Parlamentares entendem que a proposta precisa identificar o responsável do pedido de recurso nas emendas de percentagem. Para integrantes do Senado, esse ponto deve ser evidente para o Supremo Tribunal Federalista (STF).
A Incisão congelou o pagamento dos recursos e pactuou com o Congresso uma conciliação para evitar falta de transparência.
Os congressistas também dizem que é preciso ajustar as emendas de bancada para que haja uma reciprocidade entre envio das emendas e o tamanho do estado.
Sem discussão
Os líderes do governo também não conseguiram discutir a proposta com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e, do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Pacheco está fora do país, o que inviabiliza a discussão do ponto nesta semana.
No início de novembro, o Congresso ainda vai receber a reunião do P20, encontro dos presidentes dos Parlamentos de países que integram o G20. O evento deve paralisar sessões, o que atrasa a tramitação da proposta.
A CNN teve chegada a um documento elaborado por técnicos no Congresso que afirmam que a proposta não atende as exigências do STF.
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