Prazo de Moraes para X indicar representante no Brasil acaba às 20h07
Termina às 20h07 desta quinta-feira (29) o prazo para que o X (velho Twitter) informe ao Supremo Tribunal Federalista (STF) um representante da empresa no Brasil.
A norma foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes, na noite de quarta (28). Ele deu 24 horas de prazo para o cumprimento da norma.
A notificação foi feita por meio de uma postagem no perfil solene da Golpe na própria plataforma.
Se não houver cumprimento da ordem, o X será suspenso no Brasil, conforme a decisão do magistrado.
Vencido o prazo, a superfície técnica do STF ainda vai precisar verificar no processo se houve ou não uma sintoma da empresa.
Só depois o ministro poderá dar alguma decisão.
O X anunciou o fechamento do escritório no Brasil em 17 de agosto. A medida foi tomada depois de decisão em que Moraes determinou a prisão da representante da plataforma no país, caso não fosse cumprida a ordens de bloqueios de perfis.
A decisão de Moraes veio na esteira de descumprimentos de determinações anteriores pela empresa. A indisciplina levou ao aumento de multas aplicadas pelo STF.
Bloqueio
Para operacionalizar uma eventual suspensão do X no Brasil, será preciso intimar a Dependência Vernáculo de Telecomunicações (Anatel) e as empresas que prestam serviços de internet no país.
Alguma coisa semelhante ocorreu em março de 2022, quando Moraes determinou o bloqueio do aplicativo de mensagens Telegram.
A medida não chegou a ser implementada porque a plataforma acabou cumprindo as determinações do STF, que incluía a efetivação de um representante no Brasil.
Na ocasião, a ordem de bloqueio também envolveu ordem à Apple e Google para adotarem “obstáculos tecnológicos” capazes de inviabilizar o uso do aplicativo.
Outro ponto foi a imposição de multa a pessoas ou empresas que “incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para perenidade das comunicações” na plataforma
