projeto que multa quem doar marmita a morador de rua é suspenso
Barraca de pessoa em situação de vulnerabilidade social na rua Amaral Gurgel, embaixo do Ressaltado Presidente João Goulart, divulgado uma vez que Minhocão.
O vereador Rubinho Nunes (União-SP) decidiu suspender nesta sexta-feira (28) a tramitação de um projeto de lei, de sua autoria, que prevê multa de R$ 17 milénio a quem partilhar marmitas a pessoas em situação de rua na cidade de São Paulo.
A decisão foi tomada em seguida repercussão negativa em relação ao projeto, que chegou a ser legalizado nessa quinta-feira (27), em primeira votação, na Câmara de Vereadores da capital paulista.
Em nota, o vereador afirma, que diante da repercussão, irá debater a proposta com organizações não governamentais e demais instituições de sociedade social para “buscar o aperfeiçoamento do texto para que a finalidade do projeto seja atendida”.
“Desde o início, o objetivo da proposta é ampliar a distribuição fomentar, otimizar as doações, evitar desperdício e, principalmente, asilar as pessoas em situação de rua e vulnerabilidade, dando a elas oportunidade de melhoria, pundonor e higiene ao se fomentar. Destaco ainda que ao longo de todo procuração nossa atuação legislativa é construída em diversas mãos e despida de qualquer vaidade, razão pela qual sou grato a todos que contribuem com sugestões e/ou críticas a toda atuação e propostas legislativas”, disse o vereador, no expedido.
Em seguida a primeira votação na Câmara, a prefeitura de São Paulo informou que em caso de aprovação em segunda votação, o prefeito Ricardo Nunes iria investigar o projeto, já que depende da sanção dele para entrar em vigor. A sinalização, inicialmente, é a de que o prefeito iria vetar o projeto.
Entenda o projeto
Além do pagamento da multa, o projeto traz regras para distribuição dos vitualhas. As entidades vão precisar ter uma razão social registrada e reconhecida pelos órgãos do município. A identificação dos voluntários será obrigatória e eles terão que usar um crachá. Entidades e ONGs deverão elaborar um projecto detalhado de distribuição dos vitualhas e marmitas, descrevendo os locais, as datas e os horários das doações. O projeto prevê, inclusive, a indicação da quantidade de vitualhas a serem doados em cada ocasião, estando obrigadas a fazer a limpeza da dimensão, antes e depois da distribuição da comida.
As autorizações para partilhar as marmitas terão validade de um ano, e o lugar onde os vitualhas serão preparados deverá passar por vistoria e certificação prévia pelos órgãos de vigilância sanitária, a partir da lanço de transporte e armazenamento. As regras valerão para organizações não governamentais e entidades quanto para pessoas físicas.
Quem vai receber a comida também precisa estar cadastrado e ter as informações atualizadas.
De conformidade com a prefeitura de São Paulo, existem dois programas de segurança fomentar que entregam refeições para população vulnerável em todas as regiões da cidade. Em nota, a gestão municipal informou que, atualmente, não existe obrigação de Termo de Permissão de Uso para entrega de sustento às pessoas em situação de rua.
Quer permanecer por dentro das principais notícias do dia? Clique cá e faça segmento do nosso meio no WhatsApp
