À CNN, defesa de Tagliaferro defende que plenário do STF decida sobre tirar de Moraes relatoria de inquérito de mensagens vazadas
A resguardo do ex-servidor Eduardo Tagliaferro irá recorrer da decisão que negou o impedimento do ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF) Alexandre de Moraes para conduzir a investigação de vazamento de mensagens de auxiliares do magistrado.
Para os advogados do ex-assessor, a questão precisa ser analisada pelo plenário da Suprema Galanteio, e não unicamente por um ministro.
“A resguardo, com todo reverência ao presidente [do STF] Barroso, vai interpor o competente Detrimento Regimental para que a questão seja analisada de forma Colegiada pela Galanteio”, afirmou à CNN Eduardo Kuntz, jurisperito de Tagliaferro.
Nesta terça-feira (27), o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou o pedido para que Moraes fosse impedido de julgar o caso.
Para Barroso, não houve “clara prova” de qualquer justificação que justifique a medida, previstas em lei. O magistrado ainda apontou deficiência na instrução do pedido feito pelos jurisperito, além da falta de “qualquer elemento idôneo que comprove as alegações deduzidas”.
Conforme o Código de Processo Penal, o juiz não pode atuar no processo em que, entre outros pontos, ele próprio ou seu consorte ou parente até o terceiro intensidade for secção ou diretamente interessado no feito.
Para a resguardo de Tagliaferro, Moraes não poderia atuar porquê ministro, representante e promotor.
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