governo deve recomendar que gravação seja ininterrupta

Nesta terça-feira (28), o Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, irá apresentar as diretrizes nacionais para o uso de câmeras corporais por policiais e outros agentes de segurança. A cerimônia, que ocorrerá no Ministério da Justiça, contará com a presença dos secretários de Segurança Pública de todos os estados e do Província Federalista.

“A portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) que estabelece as diretrizes para o uso de câmeras corporais tem uma vez que objetivo uniformizar a utilização dessa tecnologia no Brasil, aumentando a transparência e a proteção dos profissionais de segurança e cidadãos”, justifica a pasta, em nota.

O governo destaca que o uso das câmeras corporais tem o potencial de reduzir o uso da força policial e as queixas relacionadas à conduta dos policiais. Essa iniciativa surge posteriormente uma tentativa do governo de São Paulo de permitir que os agentes desliguem os equipamentos, padrão já adotado em alguns estados uma vez que Rio de Janeiro e Santa Catarina e em processo de implementação em Minas Gerais, Rondônia e Roraima.

Atualmente, as câmeras operam com gravação ininterrupta, sem que os policiais tenham autonomia para deliberar o que registrar. O novo padrão proposto pelo estado de São Paulo prevê três formas de acionamento: automático, remoto e pelo próprio policial, levante último com o intuito de resguardar sua privacidade durante pausas e intervalos no trabalho.

Segundo fontes ouvidas pelo UOL, o Ministério deve recomendar que gravações continuem ininterruptas. De conformidade com integrantes da pasta, a portaria tem uma vez que objetivo “uniformizar a utilização dessa tecnologia no Brasil, aumentando a transparência e a proteção dos profissionais de segurança e cidadãos.”

Embora o Ministério da Justiça ainda não tenha confirmado se o desligamento das câmeras será uma possibilidade, o Ministro dos Direitos Humanos, Silvio de Almeida, criticou a medida de São Paulo, classificando-a uma vez que um “verdadeiro teatro”.

Segundo o blog da Andreia Sadi, do g1, as diretrizes estabelecem que, independentemente da forma de acionamento das câmeras, deverão ser filmadas diversas situações, uma vez que atendimento de ocorrências, atividades ostensivas, cumprimento de mandados judiciais, entre outras.

Os estados que optarem por seguir as diretrizes propostas receberão recursos federais uma vez que incentivo, condicionados à observância das diretrizes estabelecidas.

Ou por outra, os estados serão responsáveis por prever punições para os policiais que não acionarem corretamente as câmeras. A medida visa prometer a transparência e a responsabilização dos agentes de segurança pública.

Segundo o Ministério da Justiça, os estudos nacionais e internacionais apontam para “uma redução expressiva do uso de força” quando as câmeras corporais são adotadas pela polícia.

“Evidências científicas afirmam que câmeras corporais reduzem o uso de força e as reclamações de conduta do policial entre 25% a 61%. Ainda, há redução na subnotificação de casos de violência doméstica: na presença de câmeras, policiais passam a reportar esse tipo infracional mais 69% em Santa Catarina e 101% em São Paulo. A tecnologia já está consolidada em diversos países, uma vez que Estados Unidos e Inglaterra”, diz a pasta em nota. 

Os estudos brasileiros também indicam outras melhorias para as quais ainda não existe uma explicação científica.

“Há uma notável redução na subnotificação de casos de violência doméstica: na presença de câmeras, policiais passam a reportar [mais] esse tipo infracional em 69% em Santa Catarina e 101% em São Paulo”, destacou a estudo do ministério.

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