Nunes Marques paralisa julgamento sobre ampliação de foro no STF
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federalista (STF), paralisou, nesta sexta-feira (27), o julgamento sobre a ampliação do alcance do mensalidade privilegiado de autoridades na Golpe.
O magistrado pediu vista (mais tempo para estudo). Pelo regimento do tribunal, ele tem até 90 dias para permanecer com o caso.
A discussão chegou a ser paralisada outras duas vezes: em março e em abril.
Já há maioria formada para ampliar a regra, fixando que o mensalidade é mantido no Supremo mesmo depois de a domínio deixar o função.
Votaram por essa posição os ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
Até o momento, os ministros André Mendonça e Edson Fachin divergem da ampliação.
Além de Nunes, ainda precisam votar os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Ampliação do mensalidade
A maioria de votos pela ampliação de mensalidade foi formada em abril. Na ocasião, Mendonça pediu vista. O caso foi retomado em 20 de setembro, com o voto do ministro — e, agora, paralisado de novo com a posição de Nunes Marques.
A proposta que tem maioria estabelece que o mensalidade continua no STF mesmo depois o solidão do função, “ainda que o sindicância ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu treino”.
Uma vez que é a regra
O STF tem cultura para processar e julgar, nos crimes comuns, o presidente da República, o vice-presidente, deputados e senadores, ministros e o procurador-geral da República.
Já para crimes comuns e de responsabilidade, a cultura é para julgar integrantes dos tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União (TCU), embaixadores, e comandantes da Marinha, do Tropa e da Aviação.
A regra atual sobre mensalidade no Supremo foi definida em 2018.
Para que o processo tramite no STF é preciso que o delito tenha sido cometido no treino do função e em razão da função ocupada.
Se o agente público perder seu procuração, o processo vai para a primeira instância.
A única exceção é para quando o caso já estiver na temporada final de tramitação; nessa situação, o processo permanece no STF.
Em 2022, a Golpe decidiu que continua tendo cultura em casos de “procuração cruzado” — ou seja, quando o parlamentar investigado ou processado por um suposto delito é eleito para outra Lar Legislativa durante a tramitação do sindicância ou da ação penal.
