PGR defende rejeição do recurso de Janones por ofensas a Bolsonaro
A Procuradoria-Universal da República (PGR) defendeu a repudiação de um recurso do deputado federalista André Janones (Avante-MG) contra a decisão do Supremo Tribunal Federalista (STF) que o tornou réu por suposto violação de injúria contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A resguardo de Janones recorreu ao STF pedindo que o caso volte à primeira instância e que a queixa-crime registrada por Bolsonaro, por calúnia e injúria, seja indeferida.
O argumento da resguardo é que a Namoro não teria cultura para julgar o caso, visto que a fala foi feita enquanto Janones não tinha procuração.
A PGR, no entanto, rejeitou os embargos de enunciação entendendo que o STF tem cultura para julgar o caso.
Em junho deste ano, o STF formou maioria para alojar a denúncia de Bolsonaro, que acusou Janones de chamá-lo de “ladrãozinho de joias, bandido fujão, sicário”.
O julgamento teve início em 10 de maio com o voto da ministra Cármen Lúcia para que a Namoro recebesse a queixa-crime. Em seguida pedido de vista (mais tempo para estudo) do ministro Flávio Dino, o caso voltou à tarifa do plenário em junho. O placar foi de 8 a 3, e Janones virou réu.
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