como a regulamentação afeta seu bolso? Veja detalhes

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta, 10, o texto-base do projeto principal da regulamentação da reforma tributária.
 Os deputados passaram pelo texto reconhecido e promulgado pelo Congresso em 2023 para rever regras e guias para novos impostos.

Ao todo, foram 336 votos em prol e 142 contrários.

Ainda há discussões sobre os chamados “destaques”: pontos de maior atenção. O principal é a tributação ou não de mesocarpo de boi e frango. Saiba detalhes da indecisão inferior.

O texto será, agora, votado pelo Senado e, depois, vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — período no qual pode tolerar alterações.

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara e principal fiador do texto, acredita que todo o trâmite pode ser completo até o final do ano.

O que muda na reforma tributária?

A principal mudança na reforma tributária é a maneira de cobrar impostos. Os cinco impostos federais que temos hoje serão aglutinados em dois:

CBS: Tributo sobre Bens e Serviços – juntará o PIS, Cofins e IPI. Responderá à federação.

IBS: Imposto sobre Bens e Serviços – juntará o ICMS e ISS. Responderá a estados e municípios.

Agora, a reforma deve detalhar regras de porquê será a cobrança e uso dos valores.
O período de transição é relativamente longo – e as mudanças deveram estar 100% em vigor somente em 2033.

Boa secção da questão é entender o que será isento de imposto. Conforme alguns produtos ganham isenção (porquê vitualhas comuns e remédios) outros veem a alíquota universal aumentar, e alguns ganham impostos extras (àquele prejudiciais à saúde ou meio envolvente).

Por ora, a projeção do Ministério da Quinta é de 26,5%, mas isso só será confirmado com o passar dos anos.

Versão mais recente – o que muda no texto da reforma tributária?

A Câmara se reuniu nesta quarta, 10, para discutir as atualizações e mudanças desde a última semana.

As carnes bovinas seguem sem isenção de imposto. Presidente Lula (PT) pediu para serem inclusas na lista de cesta básica totalmente isentas, mas pedido não foi atendido.

Armas e munições não foram incluídas na lista do “imposto do vício” – solene Imposto Seletivo. Esta lista é para produtos que fazem mal ao meio envolvente e saúde e deverão receber tributo extra.

Os medicamentos tiveram redução de imposto.

O processo de reembolso de tributo marchetado para famílias de baixa renda também mudou.

Mesocarpo ficará mais barata na reforma tributária?

De pacto com o último texto, não exatamente. A mesocarpo, até o momento, não está inclusa na lista isenta de impostos da reforma tributária.

Oriente foi o maior ponto de debate entre os deputados. Embora Lula defenda mesocarpo de boi e frango para não ter imposto, isso poderia gerar um aumento de 0,53% na alíquota universal (aplicada a todos produtos não isentos).

Isso não significa que ela ficará mais faceta, tampouco. A mesocarpo receberá imposto da cesta básica – menor que a alíquota universal.

O que é o imposto da cesta básica?

Existem dois tipos de imposto para vitualhas da cesta básica.

O primeiro é isenção: produtos mais básicos e mais comuns na alimento da baixa renda não precisarão remunerar impostos.

O segundo funciona porquê um desconto – vitualhas e produtos desta lista terão taxa de imposto 40% mais barata. As carnes entram nesta categoria, por ora.
Hoje a mesocarpo é isenta de tributos federais, mas paga impostos municipais e estaduais.

Cesta básica

A cesta básica agora passa a ser pátrio. Os vitualhas – isentos ou com alíquota mais baixa – serão uniformizados.

Mantimentos que não pagarão impostos:

• Arroz
• Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis definidas por previsão legítimo específica
• Manteiga
• Margarina
• Feijões
• Raízes e tubérculos
• Cocos
• Moca
• Óleo de soja
• Farinha de mandioca
• Farinha, grumos e sêmolas, de milho, e grãos esmagados ou em flocos, de milho
• Farinha de trigo
• Açúcar
• Massas alimentícias
• Pão do tipo geral (contendo somente farinha de cereais, levedura biológico, chuva e sal)
• Ovos
• Produtos hortícolas, com exceção de cogumelos e trufas
• Frutas frescas ou refrigeradas e frutas congeladas sem soma de açúcar
• Produtos que pagarão 40% de alíquota universal:
• Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem bicho (exceto foies gras) e miudezas comestíveis de ovinos e caprinos
• Peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeos, atuns; bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos)
• Crustáceos (exceto lagostas e lagostim)
• Leite fermentado, bebidas e compostos lácteos;
• Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino;
• Mel oriundo
• Mate
• Farinha, grumos e sêmolas, de cerais; grãos esmagados ou em flocos, de cereais
• Tapioca e seus sucedâneos
• Massas alimentícias
• Sal de mesa iodado
• Sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem soma de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes
• Polpas de frutas sem soma de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes

O projeto prevê que as duas listas poderão ser revisadas a cada cinco anos, pelo governo federalista.

População de baixa renda recebe cashback

A teoria da reforma tributária inclui cashback – retorno de moeda – para faixas populacionais de baixa renda. A pessoa paga o imposto na compra e o recebe de volta posteriormente.

Serão optantes pessoas com renda per capita de meio salário mínimo e inscritas no CadÚnico (hoje instituição responsável por pagamentos sociais).

Com o novo texto, o cashback da CBS (robustez elétrica, chuva, esgoto, gás oriundo) passa a ser 100%. Em outros casos, o CBS é 20%.

Já no IBS, o retorno monetário será sempre 20% dos impostos.

Ainda não está definido porquê será maioria do retorno. A de conta de chuva e robustez será nas próprias faturas.

O que é imposto do vício, ou imposto seletivo?

O Imposto Seletivo é popularmente divulgado porquê imposto do vício. Ele não existia antes. São produtos que fazem mal ao meio envolvente ou saúde.

A alíquota desses produtos será maior, murado de 26% (aumento de 0,5%).

A teoria é que os produtos fiquem mais caros e menos atrativos – enquanto produtos mais saudáveis sejam mais acessíveis.

Armas e caminhões estiveram na tarifa, mas não foram inclusos cá. A lista atual é:

• cigarros;
• bebidas alcoólicas;
• bebidas açucaradas;
• embarcações e aeronaves
• extração de minério de ferro, de petróleo e de gás oriundo
• apostas (físicas e online, porquê bet ou fantasy game).
• carros, incluindo os elétricos

Medicamentos ficarão mais baratos com reforma tributária?

Sim, os impostos de medicamentos terá uma mudança muito grande e o valor diminuirá.

Todos os remédios registrados na Anvisa ou de manipulação terão uma redução de 60% sobre os impostos.

Alguns medicamentos seguirão com imposto 0% – mas lista não tem mudança em relação a anterior.

Produtos de saúde e higiene menstrual serão totalmente isentos de impostos, e produtos de higiene pagarão 40% em impostos.

Produtos para pets ficam mais baratos em reforma tributária

O setor de pets também vê subtracção em tributos. A alíquota diminui em 40% para medicamentos, vacinas e soros.

Planos de saúde para pet também têm alíquota reduzida, e pagaram somente 70% da alíquota universal.