SP: Governo irá destinar dinheiro do crime organizado para segurança pública
O Governo de São Paulo assinou, nesta quinta-feira (26), o decreto que regulamenta a destinação de recursos de lavagem de verba apreendidos com o delito organizado para o Fundo de Incentivo à Segurança Pública.
A destinação dos valores será realizada para investimentos nas forças policiais do estado, uma vez que obtenção de equipamentos, aprimoramento de tecnologias e melhoria de infraestrutura.
De tratado com a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, com base em um levantamento do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Moeda, unicamente nos últimos quatro anos, a polícia identificou a movimentação de mais de R$14 bilhões, resultado do tráfico de drogas e outros crimes.
Para Guilherme Derrite, secretário da Segurança Pública de São Paulo, o documento tem o intuito de “desburocratizar” a obtenção desses bens e valores apreendidos que, atualmente, são destinados para um fundo vernáculo.
“A gente vai utilizar o verba lavado pelo delito organizado para investir em segurança no próprio estado. É um recurso que vai desafogar o tesouro estadual para investimentos em outras áreas, porque a segurança pública passa a ser autossustentável, transformando o verba do delito e do tráfico em segurança para a população”, destacou o patrão da pasta.
A medida, que não havia sido realizada até hoje em São Paulo, prevê a publicação dos valores apreendidos em painéis que informam a destinação e o investimento realizado pelo estado.
Funcionamento do núcleo de Recuperação de Ativos Ilícitos
A estrutura que faz segmento da elaboração da medida faz segmento do Núcleo de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (Recupera-SP).
O Recupera-SP funciona uma vez que um ponto de contato com todos os distritos policiais do estado para tratar de ações que resultaram em apreensões de bens e valores.
Assim, o setor fará a identificação, classificação e apresentação dos itens e valores apreendidos para que a SSP-SP realize os pedidos de destinação junto à Justiça para a destinação ao fundo estadual.
Segundo a SSP-SP, atualmente existem duas alternativas de ingressão do valores apreendidos no fundo de segurança. A primeira diz saudação à insânia, quando o investigado já foi sentenciado pelo delito e o valor ou muito apreendido é guiado diretamente ao Fundo de Incentivo à Segurança Pública.
Já a insânia antecipada faz referência a quando o Poder Judiciário permite que, mesmo antes do termo da ação penal, seja verosímil usar o valor apreendido para financiar o combate ao delito organizado.
No entanto, caso o investigado seja inocentado ao termo do julgamento, ele recebe o verba de volta. Em casos quando os bens são apreendidos, uma vez que veículos ou jóias, o estado realiza leilões e o verba arrecadado é talhado ao fundo (em algumas situações, carros e aeronaves podem ser usados pelas forças policiais).
*Sob supervisão de Bruno Laforé
