Na ONU, Lula pede reforma do sistema financeiro internacional; entenda debate
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), abriu os trabalhos dos chefes de Estado na Plenário Universal das Nações Unidas nesta terça-feira (24) apontando para crises globais e criticando o funcionamento de sistemas e órgãos internacionais.
Um dos apontamentos de Lula foi que o sistema financeiro internacional não atende mais as necessidades de um mundo globalizado e dos países emergentes.
“As condições para entrada a recursos financeiros seguem proibitivas para a maioria dos países de renda média e baixa. O fardo da dívida limita o espaço fiscal para investir em saúde e instrução, reduzir as desigualdades e enfrentar a mudança do clima”, destacou Lula na sede da ONU, em Novidade York.
“Países da África tomam empréstimo a taxas até oito vezes maiores do que a Alemanha e quatro vezes maiores que os Estados Unidos. É um Projecto Marshall às avessas, em que os mais pobres financiam os mais ricos. Sem maior participação dos países em desenvolvimento na direção do FMI e do Banco Mundial não haverá mudança efetiva”, concluiu.
Tanto ao longo de seu procuração quanto nesta viagem, essa não é a primeira vez que o petista faz críticas do tipo. No domingo (22), Lula participou da Cúpula das Partes, na qual também apontou para problemas nas bases das mecânicas financeiras entre os países.
“A Plenário Universal perdeu sua vitalidade e o Parecer Econômico e Social foi esvaziado. A geração de uma instância de diálogo entre Chefes de Estado e de Governo e líderes de instituições financeiras internacionais promete recolocar a ONU no núcleo do debate econômico mundial”, apontou Lula.
“As instituições de Bretton Woods desconsideram as prioridades e as necessidades do mundo em desenvolvimento. O Sul Global não está representado de forma condizente com seu atual peso político e econômico”, concluiu anter de ter seu microfone rachado por estourar o tempo de fala.
Um dos principais economistas da atualidade, Barry Eichengreen aponta à CNN que o presidente Lula está manifesto ao indicar que os países avançados em universal, e os Estados Unidos em privado, têm um poder decisão desigual sob o FMI e o Banco Mundial.
Mas reforça que uma reforma do sistema pode não ser tão prática quanto se espera.
“Houve apelos anteriores para que as questões da governação econômica e financeira global fossem entregues à Plenário Universal da ONU, onde todos os países estão representados e é um país, um voto. Mas essas ligações não são práticas. Os EUA, a Europa e o Japão resistiriam”, explica Eichengreen.
“É duvidoso que uma cacofonia de 190 países consiga chegar a congraçamento sobre alguma coisa. O melhor seria continuar a pressionar pela reforma das próprias instituições de Bretton Woods”, afirma o professor de economia e ciência política da Universidade da Califórnia.
O que foi Bretton Woods?
Em meio ao cenário de devastação ocasionado pela Segunda Guerra Mundial e à ressaca da Crise de 1929, economistas de 44 países se reuniram para redesenhar o formato do sistema financeiro internacional.
Naquele momento, o cenário econômico era marcado por recessão, escassez de crédito e produção em queda.
A Conferência Monetária e Financeira das Nações Unidas ocorreu em 1944, sediada em Bretton Woods, New Hampshire, nos Estados Unidos.
“O objetivo médio era erigir um sistema monetário inabalável que pudesse promover o propagação econômico global e evitar as políticas protecionistas que haviam exacerbado a Grande Depressão nos anos 1930”, explica Thiago de Aragão, CEO da Arko Internacional, empresa de estratégia empresarial e institucional sediada nos EUA.
Os acordos definiram um sistema de taxas de câmbio fixas, no qual as moedas dos países eram atreladas ao dólar norte-americano, que por sua vez era lastreado em ouro.
O chamado padrão dólar-ouro se manteve em vigor até 1971, quando foi derrubado pelo portanto presidente dos EUA Richard Nixon, para proteger a moeda diante da demanda mundial pelo mineral valedouro. Mas, até hoje, ambos os valores são usados porquê referência no mercado.
Ou por outra, e principalmente, a conferência foi o princípio do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), o embrião do Banco Mundial.
“O FMI foi criado para oferecer assistência financeira a países com desequilíbrios temporários em suas balanças de pagamentos, enquanto o Banco Mundial focou seus esforços na reconstrução de nações devastadas pela guerra e no desenvolvimento econômico”, aponta Aragão.
Ambos os órgãos seguem porquê as principais instituições financeiras internacionais. Mas o que se aponta é que ambas evoluíram pouco desde lá em relação a sua governança, e apesar de terem sido importantes para a estruturação do sistema pós-1945, não seriam capazes de atender as demandas do mundo contemporâneo.
Leonardo Trevisan, professor do curso de Relações Internacionais da ESPM e rabino em História Econômica, aponta que as decisões tomadas em Bretton Woods são de roupa muito ligadas ao contexto de 1944
“Os órgãos originados pela conferência têm um receituário bastante clássico para tratar crises econômicas. Se olhar para as palavras do presidente ‘desconsideram as necessidades e prioridades dos paises em desenvolvimento’, nota-se que ele reclama exatamente disso”, diz Trevisan.
Porquê um dos 44 participantes da Conferência de Bretton Woods, o Brasil é um dos membros fundadores tanto do FMI quanto do Banco Mundial. E sua participação teve impactos profundos na trajetória econômica do país.
“A adesão permitiu que o Brasil acessasse empréstimos e assistência financeira em momentos cruciais, mormente durante crises econômicas. Ao longo dos anos, o Brasil recorreu ao FMI para enfrentar problemas na balança de pagamentos e implementou ajustes econômicos sob orientação da instituição”, explica Aragão, da Arko Internacional.
“As políticas e recomendações do FMI influenciaram reformas estruturais e medidas de austeridade adotadas pelo país. Simultaneamente, o Banco Mundial financiou diversos projetos de desenvolvimento no Brasil”, conclui.
Porém, a adoção do dólar e do ouro porquê padrões depois Bretton Woods teria imposto dificuldades ao Brasil, segundo William Daldegan, professor do curso de Relações Internacionais e coordenador do grupo de pesquisa “Economia, Política e Desenvolvimento Internacional” da Universidade Federalista de Pelotas (UFPel).
“De repentino, os países com moedas fracas foram ‘constrangidos’ a adotar o dólar porquê moeda de referência para transações internacionais. o Brasil eve dificuldades porque o volume de reservas em ouro do país era restringido e em qualquer situação de crise ou falta de liquidez internacional, o entrada a capital se tornava mais caros para os países periféricos porquê o Brasil”, afirma Daldegan.
“Atualmente, o Brasil é credor do FMI e não se submete a essas condicionalidades. Mas, embora esteja entre os 10 maiores acionistas do Fundo, não tem poder de voz e veto a ponto de impactar nas suas decisões.”
Urgência de reforma
Barry Eichengreen aponta que os mercado em desenvolvimento estão subrepresentados tanto no FMI quanto no Banco Mundial.
“As quotas e o peso do voto destes agrupamentos de países, e a sua representação nos Conselhos Executivos e na gestão de topo destas instituições, eram apropriadas para o contexto de 1944, quando o Banco e o Fundo foram criados, mas o cenário mudou e as instituições têm sido lentas para se harmonizar”, diz Eichengreen.
“Não é de se surpreender que os países mais fortemente representados tenham relutado em transfixar mão das suas vantagens”, conclui.
Mas, ele avalia à CNN que houveram mudanças importantes nos últimos anos, porquê a repúdio da Bélgica do Parecer Executivo do FMI e a presidência do indiano, Ajay Banga, no Banco Mundial.
Leonardo Trevisan reforça o ponto de vista ao voltar-se para a gestão de Kristalina Georgieva porquê diretora-geral do FMI, que está desde 2019 no missão.
Na avaliação do professor, com a chegada da Georgieva, o Fundo está mudando sua maneira de examinar as questões de cada país, considerando suas determinadas necessidades e realidades.
Mas isso por sí só ainda não seria suficiente para tornar a estrutura do órgão mais igualitária.
“O subtexto da fala do Lula é que ele quer um espaço para o Sul Global nas tomadas de decisão do Fundo. Ele [o órgão] tem um board no qual tem maior peso de decição aqueles que mais colaboram com o Fundo, e evidentemente o maior são os Estados Unidos. Seria multíplice imaginar [mudanças para] que [o Sul Global] tenha espaço”, pontua Trevisan.
Aragão comenta que há uma percepção crescente de que o sistema financeiro estabelecido em Bretton Woods não reflete mais as realidades econômicas atuais.
O que se argumenta é que as estruturas de governança do FMI e do Banco Mundial estão desatualizadas, favorecendo desproporcionalmente as economias desenvolvidas e negligenciando as economias emergentes.
“Portanto, as críticas são fundamentadas na urgência de reformar essas instituições para torná-las mais democráticas e alinhadas com os desafios econômicos contemporâneos, incluindo a interdependência global e a recorrência de crises financeiras”, conclui o CEO da Arko.
William Daldegan aponta que a sátira à governança das instituições financeiras é um dos pontos centrais na agenda dos Brics, grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
O conjunto, que além de ter fundado um banco voltado para estribar os emergentes, agora procura produzir uma moeda geral para facilitar as transações entre si e reduzir a sujeição do dólar.
Obstáculos
Lula apontou que a ONU deveria retomar centralidade no debate econômico. As Nações Unidas possuem suas agências ligadas ao matéria, porquê o Parecer Econômico e Social e a Conferência das Nações Unidas sobre Transacção e Desenvolvimento.
Por tanto, para a ONU retomar o núcleo do palco, seria necessário que esses órgãos fossem fortalecidos. Em sua sátira, Lula apontou que essas agências estão esvaziadas.
“No entanto, essa mudança exigiria um compromisso significativo dos Estados membros para reformar a estrutura atual, possivelmente transferindo secção da influência de instituições porquê o FMI e o Banco Mundial para a ONU”, indaga Aragão.
Porém, Trevisan acredita que há uma carência possante de lideranças globais para promover o redesenho da verdade que temos hoje.
“Não temos na União Europei uma figura mais global porquê [a ex-chanceler alemã Angela] Merkel. Nos Estados Unidos, há o desenvolvimento de um pensamento isolacionista e protecionista que torna multíplice. A China de Xi [Jinping] não é a de Deng [Xiaoping] são coisas diferentes. A de hoje é patriótico, protecionista e procura negócio internacional onde ela tenha as vantagens”, pondera.
“A globalização mudou de perfil, e é essa mudança no perfil que pede redesenho da governança global. Mas não sei se os atores essenciais para a reforma estão preparados”, afirma o professor de RI.
Desse modo, William Daldegan acredita que a centralidade do FMI e do BM tendem a prevalecer. Mas ele reforça que fóruns porquê o Brics e o G-20 podem contribuir para o debate de maneira a desviar da estrutura vigente.
E embora desafiadora, Aragão conclui que “a transição poderia promover uma governança econômica global mais democrática e responsiva às necessidades de todos os países”.
Reforma da renda: o que já é discutido e quais os possíveis impactos
