Projeto do Ministério da Justiça usará cinema para reintegração de presos

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, está desenvolvendo um projeto que pretende utilizar a exibição de filmes uma vez que instrumento para a reintegração de presos. 

Originalmente, a Mostra de Cinema e Direitos Humanos é uma iniciativa do Ministério de Direitos Humanos e já está em sua 14ª edição. Neste ano, porém, o Ministério da Justiça propôs que o evento contasse com uma lanço de exibição no sistema prisional. 

A teoria é que todos os estados e o Província Federalista sejam contemplados pela ação. Segundo informações da Secretaria Vernáculo de Políticas Penais (Senappen), que coordena o projeto, ao menos dois presídios por unidade da federação devem receber a mostra – uma unidade masculina e outra feminina. 

Para organizar e implementar a iniciativa, a Senappen conta com uma cooperação internacional com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI). 

“A gente decidiu fazer um edital de convocação para fabricar uma metodologia que viabilizasse tanto a atividade cultural, quanto a capacitação dos servidores locais para o manejo e implementação de projetos de cultura com fins de remição”, explica a coordenadora Vernáculo de Trabalho da Senappen, Juciane Prado. 

Remição de pena

A possibilidade de remição de pena a partir da participação em atividades educativas não-escolares é garantida pela solução 391 do Parecer Vernáculo de Justiça (CNJ). 

Segundo a norma, para além das disciplinas escolares, as práticas podem ser de “natureza cultural, esportiva, de capacitação profissional, de saúde, dentre outras”. 

De conformidade com Juciane, a metodologia do cinema nas prisões deve envolver o cumprimento de 12 horas de atividades para que o detento tenha recta a um dia a menos de sua pena. 

O cronograma deve incluir participação em rodas de conversa e produção de atividades que serão corrigidas pelos envolvidos no projeto. 

“Não é só presenciar o filme, é executar todo o roteiro de atividades que vai subsidiar esse dia de remissão com 12 horas de atividades no projeto”, salienta Juciane. 

Metodologia

Sem data solene para ser lançado, o projeto está na período de alinhamento da metodologia a ser utilizada e de curadoria dos filmes que serão exibidos. 

Basicamente, a jerarquia envolverá: 

• um coordenador-geral, para fabricar o método e julgar os resultados;
• um facilitador por unidade federativa, para infligir a metodologia desenvolvida;
• policiais penais e servidores das unidades, para concordar a realização do projeto.

A secretaria escolheu o editor Alex Giostri, que há anos desenvolve projetos ligados à ressocialização de presos, para coordenar a iniciativa. 

Giostri conta que a teoria de utilizar filmes dentro da perspectiva da ressocialização tem sido implementada há alguns anos pela empresa cogestora Socializa, na Bahia. 

Junto com a Secretaria de Gestão Penitenciária e Ressocialização do estado, a empresa é responsável pela cogestão de cinco unidades prisionais: 

• Conjunto Penal de Lauro de Freitas
• Conjunto Penal de Itabuna
• Conjunto Penal de Vitoria da Conquista
• Conjunto Penal Masculino de Salvador
• Conjunto Penal de Barreiras

“O que nós fazemos zero mais é do que executar a lei de realização penal que existe no Brasil”, afirma o presidente da Socializa, Eduardo Fialho, que também preside o Sindicato Vernáculo das Empresas Especializadas em Gestão de Presídios e Unidades Socioeducativas (Sempre), sobre as iniciativas. 

Fialho respalda o trabalho com base no que dispõe a Lei de Realização Penal. 

Segundo a legislação, a “realização penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do sentenciado e do internado”. 

Aliás, a norma também garante que os condenados ou internados tenham assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei. 

A ressocialização é um papel, supra de tudo, educativo, para proporcionar os meios para a integração social

Eduardo Fialho

Com a implementação da Mostra de Cinema e Direitos Humanos nos presídios, a expectativa da Senappen é de que o próprio Ministério dos Direitos Humanos “inclua a lanço do sistema prisional de maneira perene nas outras vestígios que vierem a ocorrer”, destaca Juciane. 

“Além da valor do próprio projeto, no que concerne à agenda de capacitação e entrada à cultura, a gente também acha fundamental esse manejo das políticas de forma intersetorial”, complementa a coordenadora.