O que muda com a descriminalização do porte da maconha pelo STF?
STF aprovou a descriminalização do porte da maconha
Posteriormente quase uma dez de julgamento, que contou com diversas paralisações e pedidos de vista, o Supremo Tribunal Federalista (STF) formou nesta terça-feira (25) maioria para descriminalizar o porte da maconha para uso pessoal
– até o momento, são 6 votos contra 3 para pela descriminalização. Mas o que isso significa?
A descriminalização não significa e legalização da maconha no Brasil
. Pela revelação da maioria dos ministros que já votou, o porte de maconha continua porquê comportamento ilícito, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal.
Assim, na prática, os ministros do STF decidiram que o usuário pego com uma quantidade delimitada de maconha não está cometendo violação e será penalizado com base no item 28 da Lei das Drogas
.
O item prevê penas alternativas
, porquê recado, medidas educativas e prestação de serviços à comunidade para quem compra, porta, transporta ou guarda drogas para consumo pessoal. Não há previsão de prisão ou restrição de liberdade.
Próximos passos
O Supremo também irá estudar quais requisitos serão usados para diferenciar o que é tráfico de drogas e o que é uso pessoal. Na visão dos magistrados, esse é o principal ponto da discussão.
Há um grupo de ministros que defende que a diferenciação deva rodopiar entre 10 e 60 gramas. Edson Fachin já faz secção da manante que diz que o Congresso Vernáculo deve ter a responsabilidade de definir essa questão, mas sem estipular um prazo para que o debate ocorra.
Dias Toffoli também defende que o Poder Legislativo decida porquê serão os parâmetros, mas ele pede que a Galanteio determine que o debate seja feito e votado em até 18 meses. Por enquanto, não há nenhuma definição.
Lei de Drogas
A Lei de Drogas aponta que a definição sobre o que é tráfico e uso pessoal fica a critério do juiz. No entanto, ministros do Supremo Tribunal Federalista acreditam que isso abre precedentes para julgamentos discriminatórios com base na classe social ou cor da pele da pessoa envolvida.
O tema tem gerado conflito entre o Congresso Vernáculo e o STF. Na visão de parlamentares, a decisão final tem que permanecer nas mãos deles. Inclusive, o Senado chegou a validar a PEC das Drogas
.
Uma vez que os ministros votaram?
Até o momento, votaram pela descriminalização os magistrados Gilmar Mendes (relator), Edson Fachin, Luís Roberto Barroso (presidente da Galanteio), Alexandre de Moraes, Rosa Weber (aposentada) e Dias Toffoli.
Por outro lado, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques se posicionaram contra a medida.
A votação ainda não está concluída, restando os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.
O uso recreativo da cannabis envolve o consumo da vegetal para fins de relaxamento, prazer ou socialização. Reprodução: Flipar
Apesar de ser um tema questionável, a cannabis vem ganhando espaço no debate público, com diversos países reconsiderando sua legalização e regulamentação. Reprodução: Flipar
Nesse início de 2024, o parlamento boche aprovou a legalização parcial da maconha no país para maiores de 18 anos. Conheça outros lugares onde o uso da cannabis é permitido! Reprodução: Flipar
Mamparra: Em dezembro de 2021, Mamparra se tornou o primeiro país da União Europeia a legalizar o cultivo e consumo de maconha em espaços privados. Reprodução: Flipar
A novidade lei permite que as pessoas tenham até sete gramas de cannabis e cultivem até quatro vegetação. No entanto, fumar em público ou na presença de menores ainda é proibido. Reprodução: Flipar
Uruguai e México: Em dezembro de 2013, o Uruguai se tornou a primeira pátria do mundo a autorizar o cultivo, distribuição e consumo da maconha. Reprodução: Flipar
Desde logo, passou a ser permitido cultivar a vegetal dentro de moradia para uso pessoal, fazer secção de um clube ou comprar em uma farmácia. Reprodução: Flipar
No México, o poder judiciário tornou permitido o uso recreativo da maconha em junho de 2021 e facilitou as regras para posse em maio de 2022. Reprodução: Flipar
Jamaica: Na Jamaica, embora a maconha ainda seja proibido, desde 2015, a posse e a produção de pequenas porções foram descriminalizados. Reprodução: Flipar
Canadá e EUA: O primeiro país do G7 a legalizar a maconha para uso recreativo foi o Canadá, em outubro de 2018. A venda é organizada pelas províncias em lojas autorizadas, públicas ou privadas. Reprodução: Flipar
Nos Estados Unidos, a maconha é proibida pela lei federalista, mas vários estados porquê Novidade York, Califórnia e Colorado permitem o uso e a comercialização. Reprodução: Flipar
Luxemburgo: Outro país europeu que permite, desde 2023, o cultivo de maconha com um limite de quatro vegetação por residência e o consumo em espaços privados é Luxemburgo. Reprodução: Flipar
Holanda: A cannabis não é totalmente legalizada, mas sim tolerada em algumas situações. A posse de até 5 gramas de maconha é tolerada para adultos maiores de 18 anos. Reprodução: Flipar
Ainda na Holanda, a venda de até 5 gramas de maconha por pessoa por dia em coffeeshops é permitida — inclusive para turistas –, mas com diversas restrições. Reprodução: Flipar
A política de tolerância para a cannabis na Holanda existe desde 1976. Já há um debate em curso sobre a legalização e regulamentação completa da cannabis no país. Reprodução: Flipar
Espanha: É permitido cultivar maconha para uso pessoal em espaços privados, mas vender e consumir em público são proibidos. Reprodução: Flipar
Tailândia: A Tailândia retirou a maconha da lista de drogas proibidas em junho de 2022, permitindo seu cultivo, consumo e negócio. Entretanto, o governo tentou voltar detrás em fevereiro de 2024, anunciando um projeto de lei para proibir novamente o uso recreativo da vegetal. Reprodução: Flipar
Mas e no Brasil? Por cá, o Supremo Tribunal Federalista (STF) está perto de validar a descriminalização da posse de drogas para uso pessoal, o que incluiria a maconha. Reprodução: Flipar
Além dos cinco ministros que apoiam a medida, é preciso mais um voto para que a medida seja aprovada. Reprodução: Flipar
Até agora, se mostraram favoráveis à descriminalização: Gilmar Mendes (relator da ação), Luís Roberto Barroso (foto), Edson Fachin, Alexandre de Moraes e a ex-presidente da Galanteio, Rosa Weber, que atualmente já está aposentada. Reprodução: Flipar
Entre os argumentos em prol, os ministros afirmaram que usar maconha é uma escolha pessoal e que é melhor mourejar com isso por meio de campanhas informativas e serviços de saúde para os usuários. Reprodução: Flipar
Em 23 de março de 2024, o Datafolha divulgou uma pesquisa que mostra que 67% dos entrevistados são contra a descriminalização da maconha no Brasil. Reprodução: Flipar
Esse número aumentou em relação à pesquisa anterior, feita em setembro de 2023, quando 61% se opuseram à legalização. A pesquisa também revelou que 31% dos brasileiros são em prol da descriminalização da maconha, uma queda em conferência com os 36% que apoiavam na pesquisa anterior. Reprodução: Flipar
A recusa à descriminalização aumentou em todas as faixas etárias, incluindo os mais jovens. Na fita etária de 16 a 24 anos, a oposição à legalização aumentou de 46% para 55%. Entre pessoas de 25 a 34 anos, a repudiação cresceu de 56% para 65%. Reprodução: Flipar
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