quais punições judiciais um stalker pode sofrer?

A história da artista plástica Kawara Welch, de 23 anos, acusada de ter ‘stalkeado’ um médico em Ituiutaba, Minas Gerais,
chamou a atenção e gerou questionamentos se um stalker pode ser punido pela Justiça.

No Brasil, o  transgressão de stalking
é tipificado porquê “perseguição” no Código Penal. A Lei nº 14.132, de 31 de março de 2021, acrescentou o item 147-A ao Código Penal, definindo a prática e suas punições.

De conformidade com esse item, a perseguição é caracterizada por condutas reiteradas que ameaçam a integridade física ou psicológica, restringem a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadem ou perturbam a esfera de liberdade ou privacidade da vítima.

Punições previstas

1. Pena de reclusão

• A pena básica para o transgressão de perseguição é de reclusão de 6 meses a 2 anos, além de multa.

2. Agravantes

• A pena pode ser aumentada se o transgressão for cometido:
• Contra petiz, jovem ou idoso.
• Contra mulher por razões da requisito de sexo feminino.
• Mediante concurso de duas ou mais pessoas.
• Com o serviço de arma.

3. Medidas protetivas

• Além da pena de reclusão e multa, o juiz pode impor medidas protetivas de urgência para proteger a vítima, porquê proibição de contato e de aproximação do atacador, previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

4. Consequências adicionais

• Dependendo do caso, outras consequências jurídicas podem ocorrer, porquê a obrigação de indenização por danos morais e materiais à vítima.

5. Procedimento penal

• O transgressão de perseguição é de ação penal pública condicionada à representação. Isso significa que a perseguição só pode ser processada criminalmente se a vítima ou seu representante permitido fizer uma representação formal à poder competente.

Essas condenações têm porquê objetivo coibir a prática do stalking e proteger as vítimas, oferecendo um respaldo permitido contra comportamentos que podem ter sérias consequências psicológicas e físicas.

Caso Kawara

A perseguição começou em 2019, depois que ela conheceu o médico em 2018. Informações da investigação dizem que Welch fez mais de 500 ligações e enviou muro de 1,3 milénio mensagens em um único dia ao médico,  que não teve sua identidade revelada.

O médico contou que o comportamento da acusada evoluiu com o passar do tempo.  Antes, ela mandava mensagens, depois começou a fazer ameaças e, depois, iniciou invasões a seu consultório médico.

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