Iphan terá poder de barrar obras em áreas tombadas

O Tribunal Regional Federalista da 1ª Região ( TRF-1
), em uma ação social pública, confirmou que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Vernáculo ( Iphan
) tem o poder de autenticar ou barrar obras em áreas tombadas, que é o caso de Brasília
. A ação foi julgada em abril de 2023. As informações são do Metrópoles

.

Segundo a ação, o DF não pode transgredir as normas e critérios de aprovação do Iphan. Em 2005, o instituto processou o GDF em relação a instalação de propagandas em locais públicos. Quase 20 anos depois a ação foi encerrada em obséquio do Iphan, mesmo com diversos recursos apresentados pelo governo.

O Iphan é reconhecido porquê mando supremo para a aprovação de intervenções em áreas tombadas. O instituto poderá barrar ou autenticar alterações que estão previstas no Projecto de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub).

O Iphan impediu uma obra para a geração de uma novidade pista de entrada e um “balão” no Parque da Cidade.

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