Chiquinho Brazão: relator deve propor rejeição de recurso da defesa
O relator do caso Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ) na Percentagem de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), Ricardo Ayres (Republicanos-TO), deve propor a repudiação de um recurso apresentado pela resguardo do parlamentar.
“Acho que já se definiu uma posição quanto ao préstimo da material, com ampla maioria, mas o julgamento precisa ser justo e é isso que vou examinar”, afirmou Ayres à CNN.
Não cabe à CCJ examinar o préstimo do caso, unicamente atestar se o processo no Recomendação de Moral respeitou o devido processo permitido e se foi exercida a ampla resguardo e o recta ao contraditório.
A sessão para examinar o recurso da resguardo será semipresencial e está marcada para inaugurar às 14h30.
No final de agosto, o conselhou aprovou o parecer da deputada Jack Rocha (PT-ES) pela cassação de Brazão, indigitado porquê um dos mandantes do assassínio de Marielle Franco.
Parlamentares da CCJ ouvidos pela CNN se dividem sobre o efeito, na votação, do esvaziamento da Câmara por pretexto das eleições.
“Os advogados de Brazão mencionam cerceamento do recta de resguardo e parcialidade da relatora, em flagrante negação da verdade. Eu e outros membros da CCJ e do Coética estaremos lá para contrariar essas alegações, mera manobra protelatória de um processo que ultrapassa 6 meses, porquê seria um eventual pedido de vista”, afirmou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ)
Em seguida passar pela CCJ, o ponto segue para o plenário da mansão, com estudo dos demais parlamentares.
A definição de pautar o caso cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Para que Chiquinho seja cassado, é necessária a aprovação de 257 parlamentares, em votação oportunidade.
O que diz a resguardo
No recurso à Percentagem de Constituição e Justiça, a resguardo de Chiquinho Brazão alega que ele e Marielle Franco eram colegas de supimpa relação e que “embora seja legítimo o desespero pela responsabilização dos autores do homicídio de Marielle e Andreso, a comoção social não pode dar azo à ruína da vida de pessoas alheias ao roupa e inocentes, conforme já está sendo demonstrado”.
Os advogados argumentam que a relatora do caso no Recomendação de Moral, Jack Rocha (PT-ES) fez postagens na internet com com um papeleta dizendo “Brazão na prisão” e pedem que o processo seja reinicidado, com um novo parlamentar na função. As publicações foram feitas em março, antes da parlamentar assumir o papel. “Há elementos incontroversos da sua pouquidade de imparcialidade para figurar porquê relatora do procedimento, o que não pode deixar de ser analisado”, afirma a resguardo.
A resguardo também se queixa do roupa de que das 14 testemunhas indicadas para falar, unicamente três foram ouvidas. Os advogados afirmam que isso prejudicou Chiquinho Brazão. “Isso porque 11 testemunhas, dentre elas diversos agentes públicos, simplesmente recusaram o invitação para prestar testemunho com o término de esclarecer os fatos”.
O que o votante pode e não pode levar para a urna no dia da votação?
