PM de SP registra 169% mais tráfico do que porte de drogas

Última Atualização 23/06/2024

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Reprodução

Polícia Militar de São Paulo

Enquanto o STF (Supremo Tribunal Federalista) paralisou mais uma vez o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas
, mesmo já tendo formado maioria sobre o tema, a Polícia Militar do Estado de São Paulo registra a maioria dos casos uma vez que tráfico.

Levantamento realizado pelo Portal IG-Último Segundo, com dados oficiais da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, mostra que entre os meses de janeiro e abril de 2024, a PM do estado registrou 12.605 ocorrências de tráfico de drogas. O número é 169% mais cimo que os registros de porte de drogas, que totalizaram 4.674.

Ou por outra, houve um aumento nos Boletins de Ocorrência por tráfico em SP em 2024. No primeiro quadrimestre de 2023, foram registrados 12.556 casos, subindo menos de 100 registros. Se a verificação for feita com o governo anterior, de Rodrigo Garcia, o incremento é maior. Em 2022, entre janeiro e abril, a Polícia Militar registrou 11.323 casos de tráfico, representando um incremento de quase 11% em exclusivamente dois anos.

A diferença entre tráfico e porte geralmente é decidida pelo policial. A definição está na Lei 11.343/06, a Lei das Drogas, que prevê pena menor para o porte em relação ao tráfico. A legislação, no entanto, não determina a quantidade de droga que separa porte e tráfico, deixando a decisão nas mãos do policial e do juiz.

A maioria dos policiais militares registra tráfico quando flagra usuários com alguma quantidade de drogas, deixando para o juiz a decisão de manter ou mudar para porte. Em universal, isso leva usuários à prisão uma vez que se fossem traficantes.

Julgamento do STF

O STF vem julgando há qualquer tempo a descriminalização do porte de maconha, que é a principal droga que leva à prisão. Se o Supremo considerar que não há violação, não poderá ter registro policial.

Já há seis votos favoráveis à descriminalização, mas o julgamento foi suspenso posteriormente o ministro Barroso pedir vistas do processo, ou seja, um prazo maior para dar seu voto.

Posteriormente todos os ministros votarem, caberá um novo passo à Suprema Namoro. Os magistrados irão definir qual a quantidade considerada uma vez que porte. A decisão poderá modificar significativamente o número de presos por tráfico, embora não retroaja para quem já tenha sido julgado.

Drogas Instagram

Senado debate PEC

Paralelamente, o Senado debate uma PEC (Projeto de Emenda à Constituição) que pode mudar completamente a decisão do Supremo. Os senadores querem considerar o porte de qualquer quantidade de drogas, inclusive maconha, uma vez que violação.

A PEC está paragem desde março, pois os senadores decidiram esperar a decisão do STF sobre o tema para retomar o debate. Membros do governo Lula (PT) já se posicionaram contrários à criminalização do porte de drogas, argumentando que é um problema de saúde pública e não de segurança. Ou por outra, ministros já afirmaram que o sistema prisional poderia tolerar um colapso.

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Última Atualização 23/06/2024

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