Julgamento para cassar Claudio Castro é retomado hoje; entenda

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) retoma nesta quinta-feira (23) o julgamento dos dois pedidos de cassação do procuração do governador Cláudio Castro (PL)
. Os pedidos estão relacionados a supostos abusos de poder político e econômico durante o processo eleitoral de 2022.

Na última sexta-feira (17), o desembargador Peterson Barroso Simão, relator dos processos que investigam possíveis desvios no Ceperj e na Uerj, votou pela cassação dos mandatos de Castro, do vice, Thiago Pampolha, e do presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar.

No entanto, o julgamento foi posposto posteriormente o pedido de vista do desembargador Marcello Granado.

Em seu voto, o relator afirmou que os desvios tiveram “caráter eleitoreiro” e provocaram desigualdade nas eleições.

A sessão desta quinta será reiniciada pelo presidente do TRE-RJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira. O primeiro a declarar seu voto será o desembargador Marcello Granado, seguido pelos outros cinco desembargadores eleitorais.

Cada um dos magistrados pode pedir vista ao processo antes de proferir seu voto. Mas, a expectativa é que todos declarem seus votos ainda nesta quinta, concluindo o julgamento no TRE com a decisão sendo proferida pelo presidente da golpe.

Caso haja paridade entre os votos apresentados, Henrique Figueira será responsável pelo desempate.

Independentemente do resultado do julgamento, os citados ainda poderão recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os acusados não vão perder seus cargos antes de uma decisão no órgão supremo da Justiça Eleitoral.

Além das possibilidades de recurso, o período eleitoral pode impedir que o caso seja julgado ainda levante ano. Com o término do período eleitoral, o TSE terá uma demanda de processos decorrentes da prestação de contas dos candidatos e partidos que disputaram as eleições deste ano, o que pode não priorizar o julgamento do caso do governador do RJ.

Caso o governador Cláudio Castro seja sentenciado, ele será o 7° gerente do poder executivo do estado a ser longínquo de seu missão, desde a redemocratização.

O nome do atual governador estará ao lado de:

• Moreira Franco;
• Sérgio Cabral;
• Luiz Fernando Pezão;
• Anthony Garotinho;
• Rosinha Garotinho;
• e Wilson Witzel.

Durante esse período, unicamente Marcelo Alencar cumpriu seu procuração de forma completa, entre 1995 e 1999.

Ceperj

O Núcleo Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) se viu no epicentro de um escândalo posteriormente uma série de denúncias sobre pagamentos irregulares. Segundo informações do Ministério Público, funcionários do órgão sacaram mais de R$ 220 milhões em espécie diretamente na boca do caixa.

O esquema, denominado de “folha de pagamento secreta”, contava com a inclusão de 27 milénio cargos temporários no Ceperj e mais 18 milénio nomes na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

As denúncias levaram a Procuradoria Eleitoral a ingressar com uma ação contra o governador Cláudio Castro (PL) e outras 11 pessoas por suspeita de agravo de poder político e econômico. Os desvios teriam sido realizados através do Ceperj e da Uerj.

Os investigadores destacaram que os desvios no Ceperj ocorriam por meio de projetos uma vez que Esporte Presente, Morada do Trabalhador, RJ para Todos e Cultura para Todos. Na Uerj, os desvios estavam associados a projetos uma vez que o Observatório Social da Operação Segurança Presente.

Segundo os procuradores, a participação de Castro no esquema fica evidente diante da inauguração de mais de 40 Casas do Trabalhador unicamente no primeiro semestre de 2022.

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