Congresso aprova Novo Ensino Médio; entenda o que muda

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (9) a votação do projeto de lei que estabelece o Novo Ensino Médio, agora guiado para a sanção presidencial. O texto, previamente confirmado pela Câmara em março, passou por modificações no Senado, o que demandou uma novidade estudo pelos deputados.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem agora a regalia de sancionar o projeto integralmente, vetar partes específicas ou vetar o projeto por completo.

Entre as principais mudanças propostas pelo Novo Ensino Médio está o aumento da trouxa horária obrigatória: atualmente de 1.800 horas para disciplinas obrigatórias e 1.200 horas para disciplinas optativas, passando para 2.400 horas e 600 horas, respectivamente, com a proposta aprovada. Especialistas destacam que o aumento da trouxa horária pode melhorar a preparação para vestibulares e processos seletivos.

Ou por outra, o texto amplia as disciplinas obrigatórias, incluindo português, inglês, artes, instrução física, matemática, ciências da natureza (biologia, física, química) e ciências humanas (filosofia, geografia, história, sociologia) em todos os anos do ensino médio. O espanhol será opcional, o que é visto positivamente por promover maior interdisciplinaridade.

Os itinerários formativos também serão reformulados: cada escola deverá oferecer pelo menos dois itinerários, exceto aquelas que já oferecem ensino técnico, buscando aprofundar o conhecimento dos alunos em áreas de seu interesse.

No que diz saudação ao ensino técnico, a proposta estabelece 2.100 horas para disciplinas obrigatórias, com até 300 horas voltadas para a formação técnica conforme a Base Vernáculo Geral Curricular (BNCC), além de até 1.200 horas para o curso técnico. Há preocupações sobre a variação na trouxa horária e suas consequências para a formação dos alunos.

A novidade legislação também restringe o ensino à intervalo na formação universal básica, permitindo unicamente em casos excepcionais, o que divide opiniões quanto ao impacto na flexibilidade e acessibilidade do ensino.

Foi incluída ainda a obrigatoriedade de que cada estado mantenha pelo menos uma escola pública com ensino médio regular noturno em cada município, quando houver demanda comprovada.

Por término, as emendas rejeitadas pelo Senado, uma vez que a limitação da ampliação da trouxa horária mínima unicamente para o ensino médio e uma trouxa horária maior para a formação universal básica do ensino técnico, foram descartadas na versão final aprovada pela Câmara dos Deputados.

Agora, cabe ao presidente da República sentenciar sobre a sanção do projeto, que procura ajustar o padrão educacional brasílio diante de críticas e necessidades percebidas desde sua implementação anterior.