CPI vai investigar pagamentos com dinheiro de indenização da Braskem

O provável superfaturamento na compra de um hospital pela prefeitura de Maceió (AL) com moeda de indenização da Braskem chamou a atenção dos integrantes da CPI nesta terça-feira (23). Ouvido pela percentagem, o procurador-geral do município de Maceió, João Luis Lobo Silva, informou que do totalidade de R$ 1,7 bilhão acordado entre a mineradora e a prefeitura, somente R$ 950 milhões teriam sido pagos até agora. Desse valor, segundo o depoente, a gestão municipal decidiu empregar murado de R$ 260 milhões na compra de um hospital de subida dificuldade ainda incompleto, o que causou perplexidade entre os senadores.

O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), disse ter experiência na construção de unidades hospitalares e, por isso, sabe quanto custa esse tipo de empreendimento. Na visão do parlamentar, os valores apontados pelo procurador-geral de Maceió são absurdos.

“Está de gracejo, comprar um hospital por R$ 260 milhões, com cento e poucos leitos. Quero manifestar que atenção básica é a responsabilidade do município. [Atendimento de] média e subida dificuldade não é função da prefeitura e comprar um hospital de subida dificuldade tem dispêndio anual altíssimo. Ou por outra, um hospital não custa R$ 260 milhões em nenhum lugar, muito menos em Maceió. Em quatro anos, eu construí o maior hospital do Setentrião-Nordeste, e sei valores de cabeça. Aliás, nós vamos fazer uma visitante e vamos saber, porque é muito moeda para um hospital de pouco mais de século leitos.”

Aziz também criticou os documentos referentes à ação da Braskem em Maceió, muito porquê a atuação dos órgãos fiscalizadores.

“Os laudos feitos até agora, todos eles, são de uma irresponsabilidade totalidade. A Sucursal Pátrio de Mineração [ ANM
], com irresponsabilidade totalidade; os órgãos fiscalizadores tanto do município porquê do estado, irresponsabilidade totalidade. Se chegamos nesse caos, o próprio diretor da Braskem admitiu cá que a responsabilidade era da empresa.”

Gastos e compra do hospital em Maceió

O senador Otto Alencar (PSD-BA) também avaliou porquê absurdos os valores apresentados pelo procurador-geral de Maceió na compra do empreendimento hospitalar e disse ser necessário os parlamentares averiguarem as instalações. Otto ressaltou a experiência dele enquanto médico e ex-secretário de saúde ao considerar superestimado o dispêndio informado.

“Temos um hospital de subida dificuldade na Bahia cuja estrutura custou R$ 60 milhões e tem quase 200 leitos. Com os equipamentos, chega a R$ 120 milhões. Para esse [de Maceió] estar custando R$ 266 milhões, a intervalo é muito grande”, avaliou.

Otto também considerou inadmissível a prefeitura ter adquirido um hospital com recursos da indenização da Braskem sem que a comunidade tenha sido consultada. “Até porque a prioridade da emprego dos valores seria resolver os problemas dos desabrigados em virtude do naufrágio do solo na região.”

“Daqueles que perderam suas casas, sem sua relocação, inclusive de móveis e utilitários domésticos que foram perdidos. Logo, sem consultar, sem fazer audiência pública, receber recursos que são livres e, sem consultar essa comunidade inteira, comprar um hospital. Sem uma audiência com as principais vítimas do sinistro ambiental, desse violação ambiental por negligência de todas as partes, não só da Braskem, mas também dos órgãos fiscalizadores.”

Segundo João Luis, o hospital teria sido adquirido da iniciativa privada e a gestão estaria sob responsabilidade da prefeitura há murado de três meses. O depoente alegou que um processo de investigação de superfaturamento ingénuo pelo Ministério Público foi arquivado e que a íntegra da documentação está disponível na página da prefeitura de Maceió na internet.

Indenização da Braskem

O relator da CPI, senador Rogério Roble (PT-SE), quis saber se os moradores de Maceió foram consultados sobre a compra do hospital e de que forma a população pôde se manifestar sobre as tratativas da prefeitura junto à Braskem.

Roble lembrou que a Braskem previu provisionamento de R$ 15,5 bilhões para a cobertura de todos os danos causados pela catástrofe envolvendo a exploração de sal-gema pela empresa. E ressaltou que esse valor inclui, entre outras destinações, indenizações dos moradores, fechamento das minas, obras de mobilidade e o pagamento de prejuízos à prefeitura.

Ao mencionar que a gestão municipal recebeu 1,7 bilhão, dos quais 300 milhões estão destinados ao Fundo de Esteio ao Morador, Rogério Roble quis saber onde o restante do recurso estaria sendo aplicado. O parlamentar também pediu que a prefeitura notifique a Braskem, para a mineradora emendar os dados sobre o cumprimento dos acordos.

João Luis declarou que não teria condições de responder ao relator. Segundo o depoente, a discussão sobre os eventuais acordos, antes de 2021, não teve a participação da prefeitura. Ou por outra, o procurador afirmou que o acerto sobre a perda tributária e patrimonial fechado com a Braskem não teve audiência pública “por ser um tanto diretamente ligado ao município”.

Hospital adquirido é considerado referência, alega senador

Responsável do requerimento para a audiência pública desta terça-feira, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) ressaltou que o hospital adquirido pela prefeitura de Maceió está localizado em superfície próxima à afetada pelo rompimento da mina da Braskem. Segundo Cunha, o empreendimento é reconhecido porquê “o melhor da cidade” e a compra foi feita pela gestão municipal devido a uma ineficiência do governo de Alagoas em oferecer atendimento em saúde.

“Saúde é conhecimento do governo estadual, mas também foi a incompetência do governo estadual que levou o prefeito a tomar uma atitude. Não é justo as pessoas sofrerem para serem atendidas e a preocupação de um gestor não é deixar de fazer porque o outro não está fazendo. Mesmo não tendo responsabilidade direta, o faz, porque isso é cuidar das pessoas, cuidar de gente, cuidar de quem está sofrendo. O Hospital da Cidade é o melhor e tem o selo de ser municipal e estar em funcionamento. É justo que o pobre seja zelo porquê o rico e a gente não pode se deixar se levar por outros comparativos.”

Operação de perdas no município de Maceió

Rogério Roble solicitou a João Luis o envio à CPI dos cálculos das perdas de arrecadação pelo município de Maceió, muito porquê as justificativas referentes a essa subtracção de recursos. O parlamentar lembrou que foram perdidas na cidade 40 escolas, duas unidades de saúde, dois parques, quatro praças, um campo de futebol e um cemitério. E salientou que entre as maiores dificuldades enfrentadas pela população está a falta de uma superfície para sepultamento de parentes.

“Apesar de o cemitério ter sido indenizado, temos o problema de um caos na superfície funerária, onde pessoas estão levando até três dias para enterrarem seus mortos. O cemitério Santo Antônio, no bairro de Bebedouro, foi fechado em 2020 devido ao naufrágio do solo e reaberto em 2021 exclusivamente para visitação. Há notícias de que a falta de seu serviço agravou o colapso funerário na capital alagoana, que sofre com a falta de vagas para sepultamento. Há, inclusive, relatos de cidadãos de que as pessoas levam três dias para serem sepultadas atualmente. As obras para a construção do novo cemitério já foram iniciadas? Há um projecto para remanejamento dos túmulos?”, perguntou o relator.

João Luis alegou limitações funcionais para fazer os detalhamentos e pediu mais prazo para solicitar as informações à secretaria responsável. O depoente observou que a prefeitura ainda não recebeu a totalidade do moeda pactuado com a Braskem. Mas apontou algumas ações previstas pelo município com o moeda da indenização. Ele se comprometeu em enviar à percentagem os documentos e informações solicitados pelos senadores ao longo da reunião.

“Estou sendo questionado sobre vários pontos que fogem muito da minha atribuição. O prejuízo da prefeitura de Maceió girou em torno de 1,4 bilhão ao longo de dois anos e a atual gestão tem linhas para a emprego do recurso [pactuado com a Braskem], embora ele seja desvinculado: saúde, instrução, assistência social e apoio aos moradores. Serão criadas mais de qutro milénio vagas em creches, com a previsão de chegada de dez milénio vagas até o término de 2024. São áreas definidas e com emprego transparente, com rubrica própria”, declarou.

Foto: Geraldo Magela/Sucursal Senado

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