Pena maior e crime hediondo: mais de 40 projetos no Congresso miram autores de incêndios criminosos
O aumento do número de queimadas no país provocou um “boom” de apresentação de novas propostas sobre o tema no Congresso Pátrio. A maioria dos projetos estabelece o aumento de penas para quem promover incêndios criminosos.
Levantamento da CNN mostra que há ao menos 46 propostas que tramitam na Câmara e no Senado para endurecer as penas para autores de queimadas intencionais ou para tornar a prática um transgressão hediondo – nesse caso, seria considerado uma infração de natureza mais grave, sem possibilidade de fiança ou anistia.
Das propostas, 33 foram apresentadas neste ano. As mais antigas foram apresentadas em 2017. Da lista, oito projetos estão em estudo no Senado e 38 na Câmara.
A legislação atual estabelece reclusão de dois a quatro anos, além de multa, para quem provocar incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação. Entre outras medidas, os novos projetos propõem qualificadoras para os incêndios criminosos e aumento em o duplo ou triplo da pena.
Conforme as propostas, a punição poderá ser maior, por exemplo, se a queimada atingir mais de um município; em caso de reincidência da infração; se tiver motivação eleitoral ou política; se atingir unidades de conservação; e se for cometida durante situação de estiagem, emergência ou calamidade.
O aumento da pena tem o base da ministra do Meio Envolvente, Marina Silva. A devida responsabilização dos autores também já foi defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Progresso depois eleições
Um dos projetos considerados prioritários pelo governo é de autoria do senador Davi Alcolumbre (União-AP). O texto foi apresentado em 2017 e inicialmente previa o agravamento de pena para quem praticar extração ilícito de recursos minerais.
No entanto, depois ser validado pelo Senado e enviado à Câmara, em 2018, foi apensado a outras 42 propostas que preveem, entre outros pontos, o agravamento da pena do transgressão de incêndio florestal.
O relator na Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ), Patrus Ananias (PT-MG), apresentou um substantivo que agrava a pena de uma série de infrações ambientais, além da exploração ilícito de recursos minerais, uma vez que incêndios criminosos, promover poluição e destruir ou danificar florestas nativas.
Na última terça-feira (17), o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), apresentou um pedido de urgência para a proposta. Caso seja validado, o projeto poderá ser analisado diretamente pelo plenário da Câmara.
A CNN apurou que, apesar do pedido de urgência, a expectativa é de que o projeto tenha curso somente a partir de outubro, depois as eleições municipais, quando o Congresso deve retomar as atividades.
Terrorismo climatológico e outros temas
Também tramitam outras propostas com medidas relacionadas às queimadas ilegais. Presidente da frente ambientalista, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) apresentou texto que cria o transgressão de “terrorismo climatológico”.
O delito consistiria na ação contra o meio envolvente com a finalidade de provocar “terror social ou generalizado, expondo ao transe pessoa, patrimônio, a sossego pública ou a incolumidade pública”.
Outros projetos tratam da participação de donos de terras em crimes ambientais. Os proprietários poderão estar sujeitos à proibição de licença de crédito ou desapropriação em caso de reincidência
Governo amplia multas
Na sexta-feira (20), na presença de a vaga de queimadas no país e o apelo de governadores, o Executivo publicou decreto com novas multas para infrações envolvendo incêndios florestais.
Em caso de início de queimadas em florestas ou outras vegetações nativas a multa será de R$ 10 milénio . Se ela sobrevir em florestas cultivadas, a multa será de R$ 5 milénio.
O governo também determinou que, nos casos em que não forem adotadas medidas de prevenção ou de combate a incêndios florestais nas propriedades, os proprietários pagarão multas que variam entre R$ 5 milénio e R$ 10 milhões.
Entre as infrações que terão o valor de multa ampliado estão:
- Queimação em áreas agropastoris sem autorização do órgão competente: passa de R$ 1 milénio para R$ 3 milénio;
- Descumprimento de embargo de obra ou atividade: a penalidade atual, de R$ 10 milénio a R$ 1 milhão, foi alterada para o teto de R$ 10 milhões.
Governadores pressionam
Na última quinta-feira (19), governadores de dez estados e do Província Federalista participaram de reunião no Palácio do Planalto. Os gestores ressaltaram a premência de aprovação de projetos legislativos para endurecer penas para quem provoca incêndios de forma criminosa.
Também pediram a aprovação de mais recursos para o enfrentamento das queimadas, uma vez que foi feito no primeiro semestre deste ano para facilitar a reconstrução do Rio Grande do Sul, depois as enchentes que atingiram o estado.
Antes, na terça-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reuniu chefes dos Três Poderes para discutir o tema. Entre os presentes, estavam os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do Supremo Tribunal Federalista (STF), Luís Roberto Barroso.
O que o sufragista pode e não pode levar para a urna no dia da votação?
