Relator da PEC que limita poderes do STF vai consultar Barroso e promete parecer técnico
Líder da oposição na Câmara e relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federalista (STF), o deputado Filipe Barros (PL-PR) afirmou à CNN que vai procurar o presidente da Namoro, Luís Roberto Barroso, para conversar sobre o tema e prometeu elaborar um parecer técnico.
“Não quero utilizar o tema porquê cabo de guerra, não quero polarização. Vou tratar o tema de modo eminentemente técnico e jurídico. Vou focar o relatório na segmento técnica, além de buscar o diálogo com ministros do STF. Principalmente com o presidente Luís Roberto Barroso”, declarou.
Ele disse que pretende apresentar o parecer na semana que vem. A data da estudo da material, porém, ainda vai ser definida pela presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC).
A PEC em tramitação na Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara limita decisões monocráticas de ministros do Supremo que suspendam ato dos presidentes da República, do Senado, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Pátrio, por exemplo.
Essa é uma das duas PECs encaminhadas à CCJ pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em seguida a decisão do STF de restringir a realização das emendas parlamentares impositivas – de pagamento obrigatório por segmento do governo federalista.
Caroline de Toni, responsável pela escolha de Filipe Barros porquê relator, vem reforçando que o texto é um dos principais pleitos da oposição no Congresso.
Essa proposta foi aprovada pelo Senado em novembro do ano pretérito. Se passar na CCJ da Câmara, é preciso ser aprovada ainda em uma percentagem próprio e em duas rodadas de votações no plenário da Moradia.
O deputado afirmou que a PEC não é “tema de governo ou oposição” e ressaltou que não vai entrar no préstimo da material.
“A CCJ trata da admissibilidade somente. Sou jurisconsulto de formação. Não vou entrar no préstimo da proposta. O préstimo, com eventuais mudanças, será analisado no horizonte na percentagem próprio a ser criada.”
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