Legislativo sai ganhando em acordo sobre emendas parlamentares, diz especialista à CNN
Um pacto entre representantes dos três Poderes da República foi obtido nesta terça-feira (20) para retomar as emendas parlamentares, marcando um importante progressão no diálogo institucional.
Segundo avaliou o pesquisador político e CEO da Arko Advice, Murillo de Aragão, ao programa WW, o Legislativo emerge uma vez que o principal beneficiário deste entendimento.
O pacto surge em seguida um período de tensão, no qual o Executivo havia provocado o Judiciário a tomar uma medida considerada agressiva pelo Legislativo.
A decisão do ministro Flávio Dino poderia ter desencadeado retaliações do Congresso contra o Judiciário, incluindo discussões sobre uma PEC que permitiria a revogação de decisões do Supremo Tribunal Federalista por dois terços do Congresso Pátrio.
Institucionalização das emendas parlamentares
De pacto com Aragão, o grande trunfo do Legislativo neste pacto foi o reconhecimento público das chamadas “emendas Pix” (emendas de percentagem) uma vez que segmento integrante do processo decisório do Congresso Pátrio sobre o orçamento.
Estas emendas, anteriormente fim de questionamentos, ganharam agora uma novidade legitimidade institucional.
O pesquisador político ressalta que o entendimento foi vantagoso para todos os envolvidos, evitando possíveis conflitos futuros.
Entre as questões em taxa que poderiam ter sido afetadas negativamente, estavam discussões sobre mandatos para ministros do Supremo e a própria questão orçamentária do Poder Judiciário, que em breve será debatida no Congresso.
Nascente pacto representa um passo inicial importante para a harmonização entre os Poderes, mas Aragão adverte que ainda é cedo para mandar todos os seus desdobramentos.
O que fica evidente, segundo sua estudo, é que o Poder Legislativo conseguiu fortalecer sua posição no processo orçamentário, garantindo maior controle sobre a destinação de recursos públicos através das emendas parlamentares.
