Há falha nas instituições ao permitirem tantas ações de inconstitucionalidade, diz especialista à CNN
O observador político e CEO da Arko Advice, Murillo de Aragão, apontou uma lacuna significativa nas instituições brasileiras durante sua participação no programa WW da CNN Brasil.
Segundo ele, há uma permissividade preocupante em relação ao cocuruto volume de ações de inconstitucionalidade apresentadas ao Supremo Tribunal Federalista (STF).
Aragão revelou que, desde 2014, foram propostas mais de 800 ações de inconstitucionalidade por partidos políticos.
“A maioria é de pequenos partidos, a maioria é de partidos de esquerda, que, inconformados com o resultado das decisões do Congresso Pátrio, buscam o Judiciário para tentar vencer”, explicou o técnico.
Judicialização da política: um fenômeno crescente
O observador político destacou que essa prática contribui para a intensificação da judicialização da política no país.
“Quando a própria política provoca a judicialização da política, é um vestuário que isso vai terminando, se consolidando porquê um fenômeno institucional no país”, afirmou Aragão.
Ele ressaltou que esse cenário representa uma lacuna institucional ao permitir um “volume astronômico” de ações de inconstitucionalidade promovidas por diversos atores no STF.
Essa situação, segundo Aragão, acaba por transformar o Judiciário em uma espécie de “terceira câmara” legislativa, porquê mencionado anteriormente pelo comentarista Daniel.
Apesar de criticar o fenômeno, Aragão fez questão de contextualizar que a judicialização da política não é exclusividade brasileira nem uma novidade do século atual.
“É bom lembrar que essa questão da judicialização da política não é um fenômeno deste século típico do Brasil. Outros países também vivem essa mesma situação”, concluiu o técnico.
