Governo libera R$ 2,9 bilhões bloqueados do Orçamento

Beneficiado pela liberação de R$ 15,8 bilhões em gastos, o governo liberou os R$ 2,9 bilhões do Orçamento Universal da União bloqueados em março. A reversão do bloqueio consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado nesta quarta-feira (22) pelo Ministério do Planejamento.

O aumento do teto de gastos em R$ 15,8 bilhões foi incluído uma vez que “jabuti” (emenda não relacionada ao tema do texto original) na lei que retomou a cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Dpvat).
O moeda permitiu ao governo ampliar o limite de gastos do novo tórax fiscal porque as estimativas de receitas vieram supra do previsto no segundo bimestre, conforme previsto no Cláusula 14 da Lei do Novo Marco Fiscal.

Com a inclusão dos R$ 15,8 bilhões, o governo agora tem folga de R$ 2,5 bilhões em relação ao limite de gastos do novo tórax fiscal, que limita o incremento real (supra da inflação) dos gastos a 70% do incremento real da receita do ano anterior. Não fosse o aumento do limite, o governo teria de fazer um novo bloqueio de R$ 10,4 bilhões.

“Esses recursos [os R$ 15,8 bilhões] poderiam estar disponíveis desde o início [do ano], mas foram retirados durante a tramitação [do novo arcabouço fiscal] no Congresso. É importante ressaltar que esse moeda entraria de qualquer forma no Orçamento de 2024”, explicou o secretário-executivo do Ministério da Rancho, Dario Durigan.

Déficit primordial

Documento enviado a cada 2 meses ao Congresso, que orienta a realização do Orçamento, o relatório bimestral aumentou de R$ 9,3 bilhões para R$ 14,5 bilhões, 0,1% do Resultado Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país), a estimativa de déficit primordial para levante ano. O resultado negativo está dentro do limite de tolerância de déficit de R$ 28,8 bilhões definido pelo novo tórax fiscal.

O déficit primordial representa o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública. O novo marco fiscal permite uma margem de 0,25% do PIB, para mais ou para menos, em relação à meta de déficit zero para levante ano.

Arrecadação

O documento prevê subida de R$ 16 bilhões nas receitas brutas em relação ao relatório anterior. Desse totalidade, R$ 16,4 bilhões a menos da receita administrada pela Receita Federalista, principalmente por motivo da queda da previsão de arrecadação de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Taxa Social sobre o Lucro Líquido.

No entanto, as receitas extraordinárias subiram R$ 22,7 bilhões, puxadas pelos royalties do petróleo e do aumento de dividendos das estatais. A estimativa de arrecadação da Previdência Social subiu R$ 9,7 bilhões. Isso fez a projeção de receitas brutas subir. Ao considerar os repasses para estados e municípios, a subida na receita líquida diminui para R$ 6,3 bilhões.

Rio Grande do Sul

Em relação aos gastos, o relatório prevê aumento de R$ 24,4 bilhões, puxadas principalmente pelas ajudas ao Rio Grande do Sul. As despesas obrigatórias foram revisadas para cima em R$ 20,1 bilhões, dos quais R$ 13 bilhões destinam-se a medidas para a reconstrução do estado.

Uma vez que as despesas com o Rio Grande do Sul são consideradas créditos extraordinários, não estão sujeitas à meta de resultado primordial nem aos limites de gastos do tórax fiscal. Os gastos discricionários foram revisados para cima em R$ 4,3 bilhões, resultando no incremento final de R$ 24,4 bilhões nas despesas federais.

Receitas extraordinárias

O relatório manteve as projeções divulgadas em março para a obtenção de receitas extras pelo governo. Para satisfazer a meta de resultado primordial zero, o governo precisa de R$ 168 bilhões para levante ano. O relatório prevê a obtenção de R$ 168,33 bilhões, apesar de o governo ter fechado concórdia para manter a desoneração da folha de pagamentos até o término do ano e doado em pontos uma vez que a prorrogação do Perse, programa para ajuda a empresas de turismo e eventos.

Segundo Dario Durigan, a aprovação da Medida Provisória 1.202, editada no término do ano pretérito, ajudará o governo a satisfazer as metas fiscais. Embora o texto original tenha sido desidratado, a medida prevê limitação às compensações tributárias (descontos em pagamentos de tributos) em R$ 24 bilhões, o que ajudou o governo a obter receitas para resguardar a modificação de medidas pelo Congresso.

Outra medida importante, ressaltou o secretário-executivo da Rancho, serão as compensações para recompensar a manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até o término do ano. Na terça-feira (21), o ministro da Rancho, Fernando Haddad, disse que as medidas serão definidas ainda esta semana.

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