Funcionários da Comurg temem demissão
Servidores da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) expressaram temor de exoneração posteriormente o fechamento da coleta de lixo urbano feita pela empresa. O serviço está sendo gradualmente transferido para o consórcio Limpa GYN, formado por empresas privadas. A situação dos coletores de lixo da Comurg foi discutida nesta terça-feira (21/5), em audiência pública da Câmara Municipal.
Propositor da audiência, o vereador Kleybe Morais (MDB) disse que os trabalhadores da Comurg são empregados públicos porque, apesar de terem ingressado por meio de concurso público, trabalham sob regime celetista e podem ser demitidos com extinção de cargos ou de toda a empresa.
A Comurg possui 1.157 funcionários que trabalham na limpeza urbana, sendo 409 coletores 10. Os demais são trabalhadores de limpeza urbana (TLU) e de limpeza pública (TLP).
Funcionários definidos uma vez que Coletores 10 podem atuar unicamente na coleta de lixo, de combinação com a definição do incumbência nos concursos em que foram aprovados. O incumbência foi oferecido nos primeiros certames da Comurg. Nos seguintes, foram criados cargos com funções mais amplas, permitindo que coletores desempenhem outras tarefas na companhia.
Kleybe Morais relatou que, ouvindo funcionários, há muitas incertezas sobre o sorte deles na companhia, mormente dos Coletores 10.
“Queremos a tranquilidade dos empregados. Eles não podem ser sacrificados com a terceirização dos serviços”, observou.
Legista sugere tornar cargos estatutários
O jurisconsulto trabalhista Weliton Marques, que já atuou em 672 causas envolvendo a Comurg, falou em nome dos funcionários. Para ele, o contrato de licença dos serviços para o consórcio Limpa GYN deveria incluir o sorte dos trabalhadores envolvidos na coleta de lixo.
“As regras claras trariam mais segurança aos funcionários”, avalia.
Outro problema, segundo ele, é a realocação de funcionários às suas funções originais para as quais cada um prestou concurso.
“Durante a pandemia, alguns funcionários foram chamados para trabalhar uma vez que motoristas da coleta para suprir ausências, devido à Covid. Com o término do serviço, eles estão tendo de retornar às funções antigas e, consequentemente, tendo redução dos salários”, explicou.
Pelo indumento de a Comurg ser empresa de economia mista, os contratos trabalhistas são celebrados em carteira de trabalho. Mas, Weliton explicou que, em razão das características da companhia, ela poderia ser considerada autonomia, em que o regime de trabalho deveria ser estatutário.
“O Tribunal de Contas dos Municípios está no sentido de reconhecer a Comurg uma vez que autonomia. A lei que criou a companhia a define uma vez que empresa de economia mista, tendo autonomia gerencial e financeira. Mas, a Comurg não cumpre esses requisitos. Ela tem ingerência totalidade do Poder Executivo e praticamente toda a receita dela vem de serviços prestados à prefeitura. Quando isso ocorre, existe precedente no Supremo Tribunal Federalista para reclassificar empregados públicos uma vez que servidores estatutários”, argumenta.
O jurisconsulto recomendou ao vereador Kleybe que a Câmara altere a lei, transformando os cargos celetistas da Comurg em estatutários, pois a simples celebração de acordos, segundo ele, não garante segurança quanto ao horizonte dos funcionários.
Outro lado – A coordenadora de informação da Comurg, Hacksa Oliveira, respondeu em nome da companhia que, antes da assinatura do contrato com a Limpa GYN, foi feito combinação entre a empresa e o sindicato dos funcionários, garantindo que ninguém seria deposto posteriormente licença da coleta à empresa terceirizada.
“Hoje, a Comurg tem 39 contratos de serviços. Os funcionários afetados serão aproveitados entre todas essas atividades e não terão perda salarial”, informou.
