Governo cria novas multas e aumenta outras para incêndios florestais
O governo federalista instituiu, nesta sexta-feira (20), novas multas para infrações envolvendo incêndios florestais.
A decisão acontece em meio a uma vaga de queimadas pelo país nas últimas semanas.
As novas sanções estão em decreto publicado em edição extra do Quotidiano Solene da União (DOU), que também determinou o aumento de outras multas por crimes ambientais.
Uma das novas multas é de R$ 10 milénio para o início de queimadas em florestas ou outras vegetações nativas. Se ela ocorrer em florestas cultivadas, a multa será de R$ 5 milénio.
O governo também determinou que, nos casos em que não forem adotadas medidas de prevenção ou de combate a incêndios florestais nas propriedades, os proprietários pagarão multas que variam entre R$ 5 milénio e R$ 10 milhões. As medidas citadas são as previstas pelo Comitê Vernáculo de Manejo Integrado do Incêndio e pelos órgãos competentes do Sistema Vernáculo do Meio Envolvente (Sisnama).
Entre as infrações que terão o valor de multa ampliado estão:
- Incêndio em áreas agropastoris sem autorização do órgão competente: passa de R$ 1 milénio para R$ 3 milénio;
- Descumprimento de embargo de obra ou atividade: a penalidade atual, de R$ 10 milénio a R$ 1 milhão, foi alterada para o teto de R$ 10 milhões;
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