Entenda o que é a Assembleia-Geral da ONU

A Câmara-Universal da Organização das Nações Unidas (ONU) se reúne na terça-feira (24), para sua 79ª sessão e debate universal.

Neste encontro, os países que compõem as Nações Unidas discursam e expressam suas opiniões sobre as questões internacionais mais relevantes da atualidade.

Saiba mais sobre o órgão da ONU inferior.

O que é a Câmara-Universal da ONU?

A Câmara-Universal da ONU é o principal órgão de formulação de políticas da organização.

Ela foi criada com a Missiva das Nações Unidas – o documento que também estabeleceu a própria ONU –, em 1945, posteriormente o término da Segunda Guerra Mundial.

A parlamento ocupa “uma posição meão porquê o principal órgão deliberativo, de formulação de políticas e representativo das Nações Unidas”, segundo a própria instituição.

Outrossim, desempenha um papel importante para o desenvolvimento da lei internacional.

A Câmara se reúne em sessões regulares de setembro a dezembro de cada ano e, posteriormente, conforme necessário.

Quantos integrantes tem a Câmara-Universal da ONU?

A Câmara-Universal da ONU é composta pelos 193 integrantes das Nações Unidas.

Geralmente, o Brasil é o primeiro país a discursar na reunião anual. Saiba o porquê através desta material.

Qual a função da Câmara-Universal da ONU?

A Câmara-Universal da ONU faz recomendações aos países sobre questões internacionais, agindo em relação a questões políticas, econômicas, humanitárias, sociais e legais.

O órgão também pode tomar medidas em casos de ameaço ou violação da silêncio, agressão e quando o Juízo de Segurança não conseguir agir devido ao veto de um de seus membros-permanentes – um voto contrário de um desses integrantes do parecer bloqueia qualquer taxa no órgão.

De convenção com a Missiva das Nações Unidas, a Câmara-Universal pode:

• Explorar e validar o orçamento da ONU e estabelecer as avaliações financeiras dos Estados-Membros
• Seleccionar os membros não permanentes do Juízo de Segurança e os membros de outros conselhos e órgãos das Nações Unidas
• Nomear o secretário-geral da ONU, seguindo recomendação do Juízo de Segurança
• Explorar e fazer recomendações sobre os princípios gerais de cooperação para manter a silêncio e a segurança internacionais, incluindo o desarmamento
• Discutir qualquer questão relacionada à silêncio e à segurança internacionais e, exceto quando uma disputa ou situação estiver sendo discutida atualmente pelo Juízo de Segurança, fazer recomendações sobre ela
• Discutir, com a mesma exceção, e fazer recomendações sobre quaisquer questões dentro do escopo da Missiva ou que afetem os poderes e funções de qualquer órgão das Nações Unidas
• Iniciar estudos e fazer recomendações para promover a cooperação política internacional, o desenvolvimento e a codificação do recta internacional, a realização dos direitos humanos e liberdades fundamentais e a colaboração internacional nos campos econômico, social, humanitário, cultural, educacional e de saúde
• Fazer recomendações para a solução pacífica de qualquer situação que possa prejudicar as relações amigáveis ​​entre os países
• Considerar relatórios do Juízo de Segurança e outros órgãos das Nações Unidas

Votação na Câmara-Universal da ONU

A Câmara-Universal da ONU pode votar resoluções, recomendações e procedimentos internos da organização.

Cada um dos 193 integrantes tem um voto.

Votações sobre questões importantes, porquê recomendações sobre silêncio e segurança, a eleição de membros do Juízo de Segurança e do Juízo Econômico e Social, e questões orçamentárias, exigem maioria de dois terços da parlamento.

Outras questões são decididas por maioria simples.

Comitês

Em seguida o debate universal, a Câmara começa a consideração de itens de sua agenda.

Esses assuntos são divididos com os seis Comitês Principais, que discutirão os temas e recomendarão rascunhos de resoluções e decisões para a Câmara.

Os seis Comitês Principais são:

• o Comitê de Desarmamento e Segurança Internacional (Primeiro Comitê);
• o Comitê Econômico e Financeiro (Segundo Comitê);
• o Comitê Social, Humanitário e Cultural (Terceiro Comitê);
• o Comitê Privativo Político e de Descolonização (Quarto Comitê);
• o Comitê Administrativo e Orçamentário (Quinto Comitê);
• e o Comitê Jurídico (Sexto Comitê)