Projeto aprovado pelo Senado não compensa desoneração, diz ex-Tesouro à CNN
O processo de aprovação do projeto de indemnização para a desoneração da folha de pagamento está sendo criticado por especialistas. Jeferson Bittencourt, head de macroeconomia do ASA, afirma que o procedimento é “inverídico desde o início em todos os Poderes”.
Segundo Bittencourt, o projeto não compensa adequadamente o impacto fiscal da medida.
“Esse processo andou rápido no Congresso e o Executivo deixou ele marchar. Quando tentou interferir no Congresso, o Senado já tinha tomado a decisão de passar”, explica o técnico.
O economista aponta uma série de equívocos na transporte do projeto. Inicialmente, critica a renovação de uma política pública considerada ineficiente: “É uma política ruim baseada em estudos científicos, acadêmicos. Ela gasta muito para manter pouco tarefa”.
Bittencourt também questiona a falta de ação do Executivo em levar o projeto ao Judiciário por não atender à Lei de Responsabilidade Fiscal. Em vez disso, optou-se por tentar revogar a medida por meio de uma Medida Provisória, o que gerou novos problemas.
Indemnização inadequada
O estampa de indemnização proposto pelo Congresso, segundo o técnico, não atende aos requisitos do cláusula 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal. “A LRF diz uma vez que tem que ser compensada: com aumento de alíquota, ampliação da base de conta, novo tributo e por três anos”, explica.
No entanto, a proposta atual prevê indemnização por exclusivamente um ano, utilizando instrumentos questionáveis quanto ao impacto primordial, uma vez que o uso de recursos privados abandonados em contas bancárias. Essa abordagem, na visão de Bittencourt, compromete um dos pilares do estabilidade fiscal no país.
