Bolsonaro e Braga Netto tentam remover inelegibilidade no TSE; entenda
Por 5 votos a 2, a golpe considerou que Bolsonaro e Braga Netto cometeram agravo de poder político ao usar as comemorações oficiais do 7 de Setembro de 2022 com finalidade eleitoral.
A resguardo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
e do portanto candidato a vice em sua placa, o ex-ministro da Morada Social Walter Braga Netto, apresentou um novo recurso com o objetivo de virar a inelegibilidade imposta aos dois pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O recurso, protocolado na última quinta-feira (16), procura encaminhar o caso para estudo do Supremo Tribunal Federalista (STF).
Ambos foram condenados por agravo de poder político e econômico, devido à mistura de um evento solene com um ato de campanha durante as celebrações do Bicentenário da Independência, em Sete de Setembro de 2022. A decisão resultou na enunciação de inelegibilidade de ambos por oito anos, a narrar do pleito de 2022.
No início deste mês, o TSE rejeitou os embargos apresentados à própria Incisão.
Esta foi a segunda pena de Bolsonaro. Em junho do ano pretérito, o TSE também o condenou por ataques ao sistema eleitoral feitos durante uma reunião com embaixadores. Bolsonaro já recorreu contra essa decisão ao STF, mas ainda aguarda julgamento.
O recurso relacionado a essa decisão do TSE já foi guiado ao STF. Inicialmente, o processo estava sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin, que se declarou impedido de atuar por ter sido jurista do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição de 2022. Agora, o caso está com o ministro Luiz Fux.
Caso uma das duas condenações seja anulada, a outra permanece em vigor. No caso de Braga Netto, há somente uma pena até o momento.
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