Justiça federal autoriza investigação da PF contra Nunes no caso da máfia das creches
A juíza Fabiana Alves Rodrigues, da 8ª Vara Criminal Federalista de São Paulo, autorizou a Polícia Federalista (PF) a levar adiante o interrogatório sobre a máfia das creches em que o prefeito Ricardo Nunes (MDB) é investigado sob a suspeita de receber pagamentos indevidos de uma entidade que mantinha contrato com o município. Ao mesmo tempo, a magistrada negou o pedido da resguardo que pretendia o arquivamento do interrogatório.
Agora os federais poderão executar diligências para esclarecer operações suspeitas mantidas pela Acria (Associação Amiga da Menino e do Juvenil) e que supostamente envolvem Nunes, muito porquê para apurar o suposto transgressão de lavagem de quantia imputado a outro réu no caso.
“Caberá à poder policial extrair as cópias dos documentos que entender necessários para instauração dos novos inquéritos”, escreveu a juíza.
A resguardo do prefeito havia pedido o arquivamento sumário do interrogatório e o trancamento da investigação sobre Nunes. Ela alegava que o interrogatório policial foi instaurado em 4 de junho de 2019, há mais de cinco anos, “não tendo sido apurados indícios de condutas ilícitas em relação” a Nunes.
A decisão da PF havia sido tomada em agosto, dois meses antes do primeiro vez das eleições.
Aliás, a resguardo alegava que o pedido de “desmembramento do feito para perenidade das investigações” tinha “caráter político e eleitoreiro”, o que configuraria a hipótese de “‘fishing expedition’, vitaminado pelo período eleitoral”.
Por término, os advogados de Nunes diziam que a representação da poder policial não apresentava “as justificativas para o desmembramento do feito e perenidade das investigações”, tampouco indicava quais os objetivos ou diligências deveriam ser feitas.
A Polícia Federalista havia alegado à magistrada que inúmeras diligências realizadas durante a investigação e o indiciamento de 116 investigados demonstravam a magnitude e a complicação da investigação, daí a razão da morosidade.
De conciliação com a PF, o “pedido de desmembramento do feito é a melhor estratégia investigativa, tendo em vista a quantidade de fatos já investigados e comprovados nos autos principais e para evitar tardança na perenidade da persecução penal em relação aos demais investigados”.
Com relação a Nunes, o mandatário afirmou à juíza que “não foram apresentados documentos que comprovem a prestação de serviços ou emissão de notas fiscais em relação ao valor de R$ 31.590,16 no dia 27 de fevereiro de 2018 da empresa noteira Francisca Jaqueline Oliveira Braz Eireli.
Aliás, a investigada Rosângela Crepaldi dos Santos teria gravado um vídeo em que afirma que as empresas de Nunes teriam recebido quantia das creches sem terem prestado quaisquer serviços. Mais tarde, Rosângela se retratou.
Por último, os federais afirmaram que era dispensável que a poder policial indicasse as possíveis diligências a serem realizadas no pedido de instauração de novo interrogatório policial muito porquê que o pedido de desmembramento da investigação também foi motivado pela verosímil urgência de quebra do sigilo bancário e fiscal das principais pessoas físicas e jurídicas envolvidas, “medida sabidamente demorada”.
O Ministério Público Federalista (MPF) concordou com o pedido da PF e pediu a instauração de um interrogatório policial sigiloso. Para a procuradoria, “torna-se necessária a instauração de novo interrogatório policial para esclarecer os fatos suspeitos apurados ao longo das investigações, razão pela qual eventual pedido de arquivamento somente poderia ser analisado quando finalizada a novidade investigação”.
Na primeira tempo do interrogatório, a indiciada Elaine Targino da Silva, além de presidente da Acria, teria sido registrada porquê empregada da empresa Nikkey Serviços, na qual figuram porquê sócias Regina Nunes e Mayara Nunes, mulher e filha do prefeito.
De conciliação com a PF, a remessa de R$ 31.590,16 da empresa investigada Francisca Jacqueline Oliveira para conta de Nunes foi feita por meio de dois cheques de R$ 5.796,08 (cinco milénio, setecentos e noventa e seis reais e oito centavos) e de um TED de R$ 20 milénio para a Nikkey Serviços.
Ao todo, a Acria movimentou, segundo a PF, R$ 162 milhões. E recebeu R$ 49,8 milhões da Prefeitura. Quando era vereador, Nunes empregaria em seu gabinete na Câmara Municipal uma parente de três diretoras da Acria.
“O contexto perfeito sugere que os fatos supostamente ilícitos envolvendo a ACRIA podem de vestuário ter relatado com a participação do requerente Ricardo Nunes”, escreveu a magistrada.
Ao depor, o prefeito disse que nunca foi sócio da Nikkey Serviços, porém, “sempre coordenou os trabalhos, apesar da empresa estar em nome da esposa e da filha do declarante”. Nunes afirmou que os pagamentos da Acria se referiam a uma prestação de serviço. E disse que vai entregar documentos “comprovando esse vestuário”.
Outro lado
O prefeito Ricardo Nunes reitera que zero se comprovou contra ele numa investigação de murado de cinco anos. Concluída em agosto deste ano, a apuração da Polícia Federalista sequer incluiu o nome do prefeito entre os 116 indiciados. Portanto, é de se estranhar tal decisão num processo em que o prefeito já prestou todos os esclarecimentos às autoridades. Por término, reitera que não há nenhuma relação dele ou de sua empresa com a empresa envolvida em suposto ilícito.
