Senado debate legalização de cassinos nesta quinta (8)

Nesta quinta-feira (8), o Senado debate o projeto de lei que trata da exploração de jogos e apostas em todo o território vernáculo e dispõe sobre a instalação de cassinos no país – espargido porquê o PL dos Jogos de Má sorte.

A sessão de debates temáticos está agendada para as 10h. O texto retornou à Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) da Lar para a estudo de emendas apresentadas em plenário.

Impostos sobre a atividade

De autoria do ex-deputado federalista Renato Vianna (MDB-SC), a proposta prevê a geração de dois impostos — com arrecadação compartilhada entre os estados, Província Federalista, municípios, Filial Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e os fundos de esporte e cultura.

Já a regulamentação das loterias permaneceria sujeita a legislação peculiar.

Para os defensores, porquê o relator, senador Irajá (PSD-TO), haveria ganhos ao país com o aumento da arrecadação e do número de turistas estrangeiros.

Opositores ao texto, porquê o senador Eduardo Girão (Novo-CE), alertam para o vício em jogos e a possibilidade do aumento de crimes porquê lavagem de moeda e exploração da prostituição.

Jogos só serão permitidos em superfície específica, diz ministro

Em entrevista à CNN em julho, o ministro do Turismo, Celso Sabino, defendeu votação do PL dos Jogos de Má sorte no início de agosto.

Segundo Sabino, o governo trabalha com a expectativa de um resort integrado por estado. Resorts integrados são hotéis que oferecem uma ampla gama de serviços e instalações aos hóspedes, inclusive os cassinos.

“A aprovação desse projeto não vai permitir que qualquer pessoa entre em qualquer bodega e passe a fazer jogos de má sorte. Só dentro daquele lugar [resort integrado] e dentro de uma superfície específica daquele sítio que vai poder ter jogo de roleta, jogo de baralho, jogo de dados…”, disse o ministro na ocasião.

Caminho no Congresso

O PL dos Jogos de Má sorte já foi confirmado pela Câmara dos Deputados – no primeiro semestre de 2022 – e, agora, passa por estudo dos senadores. Em junho, a proposta foi aprovada pela CCJ da Lar.

Em discussão entre os parlamentares há mais de 30 anos, o projeto prevê, além de cassinos em resorts e hotéis de cume padrão, a legalização do jogo do bicho e de apostas em corridas de cavalo fora de hipódromos.

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