Rodrigo Maia à CNN: Política pública é do governo, o orçamento, do Congresso
O ex-presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia comentou o recente almoço entre representantes dos Três Poderes para discutir o impasse em torno das emendas parlamentares.
Em sua participação no programa WW da CNN Brasil, Maia enfatizou a premência de aprofundar os debates sobre as chamadas “emendas Pix” e a relação entre o governo e o Congresso na definição do orçamento.
Maia iniciou sua estudo afirmando: “O Supremo arbitrou um concórdia de limitado prazo. É óbvio que as emendas de percentagem têm que ser acordadas, porque elas não são impositivas. Se não houver concórdia, elas não vão marchar”.
Melhorias no processo orçamentário
O ex-presidente da Câmara destacou algumas melhorias recentes no processo orçamentário: “Você melhorou o rito, não pode mais dividir emendas de bancada, o que nunca deveria ter ocorrido”.
Ele explicou que essa prática prejudicava estados menores, uma vez que o Rio de Janeiro, onde o valor das emendas acabava sendo diluído.
Sobre as controversas “emendas Pix”, Maia admitiu: “Quando eu pautei, eu era contra, mas era a vontade da maioria. De vestimenta, virou um instrumento com dificuldade de fiscalização”.
No entanto, ele mencionou que o atual presidente da Câmara, Arthur Lira, está buscando dar maior transparência a esse mecanismo.
Urgência de modernização das leis orçamentárias
Maia questionou se o padrão atual é ideal e defendeu um aprofundamento do debate: “Nós não vamos olhar bons exemplos? A Câmara tem técnicos da melhor qualidade”.
Ele citou diversos especialistas e mencionou um projeto de emenda constitucional e lei complementar que foi desenvolvido durante sua gestão.
O ex-presidente da Câmara concluiu com uma asserção contundente sobre a relação entre o Executivo e o Legislativo na definição do orçamento: “Na minha opinião, política pública é do governo, o orçamento é do povo, é do Congresso”.
Esta enunciação resume sua visão sobre a partilha de responsabilidades entre os Poderes na gestão dos recursos públicos.
