Plenário do Senado analisa projeto que susta parte de decreto de armas de Lula

Impulsionado pela oposição, o projeto que anula secção do decreto sobre armas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está na tarifa do Senado nesta terça-feira (20).

Se for revalidado sem mudanças, o projeto seguirá diretamente para a promulgação, sem a urgência de sanção presidencial.

O texto tem relatoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e foi revalidado na Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) na última semana.

No plenário, a material teve a estudo adiada na semana passada depois pedido do líder do governo na Lar, senador Jaques Wagner (PT-BA). Ele afirmou que o texto parecia “permissivo demais” em relação à intervalo de clubes de tiro para as escolas.

O projeto retira a proibição de que clubes de tiro tenham uma intervalo mínima de 1 quilômetro em relação a instituições de ensino públicas ou privadas.

“Ter tirado o distanciamento de 1 quilômetro para proteger os [clubes de tiro] que já existem acaba soando porquê uma permissão para fazer com qualquer proximidade de uma escola, o que eu não acho profíquo”, disse Jaques Wagner no plenário.

No relatório, Vanderlan Cardoso argumenta que a conhecimento para regulamentar a localização de estabelecimentos é municipal e que a medida estabelecida por Lula não tem justificativa técnica de melhoria da segurança pública.

O texto foi revalidado na Câmara dos Deputados em maio. De pacto com a proposta, armas de pressão por gás comprimido ou por ação de mola deixam de ser classificadas porquê “de uso restrito”, ou seja, a compra e o uso terão menos controle do Estado.

Fica permitido também o uso de arma de queima para fins diferentes daquele dito na hora da compra.

A coleção de armas iguais às que estão em uso nas Forças Armadas e automáticas de qualquer calibre passam a ser liberadas. Ou por outra, o colecionismo deixa de ser restrito a museus.

Outra mudança é na licença do Certificado de Registro, documento que permite a compra de armas e participação em competições de tiro. Ele deixará de seguir um regime de progressão de nível, hoje medido de pacto com a quantidade de treinamentos ou competições em clube de tiros.

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