Entenda por que o Senado pode mandar incluir tipo sanguíneo na carteira de motorista

O projeto de lei que inclui o tipo sanguíneo e o fator Rh na Carteira Pátrio de Habilitação (CNH) chegou à Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Agora, a material aguarda a definição do relator por secção do presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Sob autoria do senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI), o texto passou pela Percentagem de Assuntos Sociais (CAS) em sessão realizada na última quarta-feira (14). Se for ratificado na CCJ e não houver pedido de estudo em plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados.

Para o responsável da proposta, a novidade obrigatoriedade é necessária para facilitar o atendimento médico das vítimas de acidentes.

“A obtenção rápida de informação quanto ao tipo sanguíneo e ao fator Rh pode salvar a vida do condutor de veículo que houver se envolvido em acidente de trânsito, facilitando o trabalho dos paramédicos naqueles casos nos quais haja a urgência de transfusão urgente de sangue”, diz Nogueira em trecho do projeto.

Atualmente, a CNH contém a retrato do motorista e os dados pessoais, porquê o nome completo, filiação, número da carteira de identidade (RG) e do cadastro de pessoa física (CPF).

A proposta determina que as carteiras antigas continuarão válidas até a data de renovação a termo de evitar “correrias da população” para realizar a atualização do documento.

O relator do texto, senador Eduardo Girão (Novo-CE), apresentou parecer favorável. Para ele, a inclusão da informação médica na CNH é importante, assim porquê as ações de prevenção de acidentes de trânsito, pois esses conhecimentos “podem ser determinantes para agilizar transfusões de sangue e prometer tratamentos mais eficazes, principalmente em situações de emergência, em que cada segundo conta”, conclui o parlamentar em seu voto.

*Com informações da Dependência Senado

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