“Decisão judicial cumpre-se, né?”, diz Alckmin sobre “emendas Pix“

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) disse, nesta quinta-feira (15), que a decisão do Supremo Tribunal Federalista (STF) sobre as “emendas Pix” precisa ser cumprida.

Essa é uma decisão do Judiciário. Decisão judicial cumpre-se, né? Essa é uma decisão do Poder Judiciário. Vamos esperar

Geraldo Alckmin

A enunciação foi feita em agenda em São José dos Pinhais, no Paraná, onde Alckmin acompanhou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em agenda.

Na última semana, a Procuradoria-Universal da República (PGR) pediu que o STF declarasse as chamadas “emendas Pix” porquê inconstitucionais. Depois o pedido, o ministro do STF Flávio Dino suspendeu as transferências e definiu a urgência de transparência e maior controle porquê condicionante para a liberação das verbas.

Em resposta, o Congresso apresentou, nesta quinta-feira (15), um recurso e pediu para o ministro reconsiderar a decisão.

As “emendas Pix“, questionadas no STF, são recursos com modalidade de “transferência peculiar” direta para estados, Região Federalista ou municípios — ou seja, não há urgência de celebração de convênio ou instrumento do tipo para os repasses.

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