Privatizar praias, punir mais a estuprada que o estuprador. E o que mais?
Faz algumas semanas que o Congresso retomou a PEC das praias, já aprovada na Câmara dos Deputados na surdina, no final do governo Bolsonaro. A proposta prevê a transferência de terrenos em espaço de Marinha para governos estaduais e municipais, com a possibilidade de os mesmos terem aval para vender as áreas para a iniciativa privada.
O instituidor da PEC, senador Flávio Bolsonaro, defende que isso não significa privatizar praias. Mas na prática, porquê a regra permite a venda de terrenos de entrada a praias, o que pode se esperar é sim a privatização, afirma todo mundo (menos o senador). O texto pegou mal e o Senado parece ter desistido de votar o ponto polêmico.
Mal tentaram votar a privatização das praias, outra petardo foi desarmada e teve uma repercussão ainda pior. O PL que prevê punição mais rígida para mulheres/meninas estupradas em caso de monstruosidade do que a pena para estupradores.
Uma pesquisa sobre PLs que podem vir à tona revelam outras bombas com potencial de ruína no Congresso.
Avançam atualmente pelo menos 25 projetos de lei e três propostas de emenda à Constituição (PECs) que compõem um conjunto de propostas batizadas de Pacote da Devastação, mostra um levantamento do Observatório do Clima.
“Um novo Pacote da Devastação está nas casas legislativas, revigorado e muito mais dinâmico. Conta com propostas recém redigidas e com antigos projetos que ganham fôlego da noite para o dia e muitas vezes tramitando de maneira conclusiva nas comissões, atropelando o regimento e a interlocução com a sociedade social”.
Frente do Congresso Vernáculo. Brasilia, 26-10-2018Foto: Sérgio Lima/Poder 360
Os projetos são inacreditáveis, do que torna o licenciamento ambiental uma exceção ao invés de regra, dispensando qualquer estudo, aos que privatizam a chuva (sim, a chuva!) e as praias. Levante último ganhou notoriedade ao ser desengavetado pelo Senado na semana passada.
Em um resumo do resumo do resumo, podemos expor que há projetos e PECs para tudo: esvaziar o Ibama; engessar o Fundo Amazônia; anistiar desmatadores; beneficiar grileiros; incentivar a ocupação proibido; permitir mineração em unidades de conservação; dificultar a geração de áreas de conservação; estimular a grilagem de terras; flexibilizar o desenvolvimento de atividades econômicas nas terras indígenas – e principalmente a mineração.
Abro um parágrafo só para esta anomalia: o PL 4546/2021, que Institui a política de infraestrutura hídrica desconectada da Política Vernáculo de Recursos Hídricos. Segundo o Observatório do Clima, o PL deixa de tratar a chuva porquê muito público, desconsidera que o entrada a ela é recta humano. É considerado por integrantes dos comitês e organismos de bacias porquê o PL da privatização da chuva.
A cereja do bolo, a PEC 03/2022 retira a propriedade exclusiva da União sobre os Terrenos de Marinha. O responsável Flávio Bolsonaro diz que não privatiza praias, mas na prática terrenos de entrada a elas poderão ser comercializados, impedindo a livre circulação de pessoas. Apesar de proibido, vedar entrada e gerar praias particulares já são escopo de anúncios no Airbnb. Se liberar, vai virar febre.
A propósito, a Câmara dos Deputados já aprovou o contra-senso, em 2022, mesmo com desaprovação da espaço técnica do governo Bolsonaro. Segundo conta a Folha, até o pai do responsável do PL desaprovou leste projeto, ainda que indiretamente.
*Sabrina Lorenzi é jornalista, fundadora da Dependência Nossa. Um trecho deste texto foi publicado na nossa newsletter Volver!, em sua última edição.
