Mendonça e Barroso batem boca em julgamento do STF sobre drogas
Luís Roberto Barroso foi interrompido por Mendonça
Em uma sessão marcada por interrupções e divergências entre os ministros Luís Roberto Barroso e André Mendonça, o Supremo Tribunal Federalista discutiu nesta quinta-feira (20) os critérios que definem o porte de maconha para uso pessoal. O debate ocorre em meio a um placar provisório de 5 a 3 pela descriminalização do porte para consumo próprio.
Durante a orifício da sessão, o presidente da Galanteio, Barroso, explicou o tema em questão, relatando que o presidente da Conferência Vernáculo dos Bispos do Brasil havia recebido dados equivocados sobre o julgamento.
O ministro destacou que o “porte de drogas é um ato ilícito” e que o debate não adentraria essa questão. Segundo ele, os ministros decidirão se o porte do estupefaciente será considerado um ilícito administrativo ou penal, e se é verosímil definir uma quantidade de droga para diferenciar usuário e traficante.
Neste momento, Mendonça pediu a vocábulo e afirmou: “Nós estamos passando por cima do legislador caso a votação prevaleça com essa votação que está estabelecida. O legislador definiu que portar drogas é transgressão. Transformar isso em ilícito administrativo é ultrapassar a vontade do legislador”.
STF Marcelo Camargo/Sucursal Brasil – 19/12/2023
Flávio Dino foi confirmado pela CCJ para ocupar vaga no STF Jeferson Rudy/Sucursal Senado – 13.12.2023
Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federalista (STF) Geraldo Magela/Sucursal Senado – 21.06.2023
Presidente do STF, ministro Luiz Roberto Barroso Valter Campanato/Sucursal Brasil – 29/09/2023
Ministro do STF Alexandre de Moraes Nelson Jr./SCO/STF
Ministro do STF André Mendonça Nelson Jr./SCO/STF
Ministra Cármen Lúcia Nelson Jr/SCO/STF – 06.04.2022
Ministro Luiz Fux Nelson Jr./SCO/STF – 06.04.2022
Ministro Edson Fachin Nelson Jr./SCO/STF
Ministro Nunes Marques Nelson Jr./SCO/STF
Ministro Dias Toffoli ig
Os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e André Mendonça em sessão plenária no STF Nelson Jr/SCO/STF – 06.04.2022
Ministro Gilmar Mendes Nelson Jr./SCO/STF
O ministro também questionou sobre a implementação da verosímil mudança: “Quem vai revistar? Quem vai processar? Quem vai reprovar? Quem vai escoltar a realização dessa sanção?”. Outrossim, ele discordou que o presidente da CNBB fosse vítima de desinformação.
Barroso respondeu de forma irônica: “Vossa vantagem acaba de proferir a mesma coisa que eu disse somente com um tom mais panfletário”.
Na sequência, os dois ministros tiveram um ligeiro bate-boca, mas o presidente da Galanteio se impôs e completou seu raciocínio.
O posicionamento de Mendonça alinha-se com a opinião de parlamentares da base bolsonarista e do Centrão. O Senado aprovou medidas mais rígidas sobre as drogas, e o texto foi levado para avaliação da Câmara em abril.
Discussão no STF
Os ministros voltaram a discutir o recurso que aborda os critérios do porte de maconha para uso pessoal em seguida um pedido de vista de Dias Toffoli em março. Votaram em prol da descriminalização os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber (aposentada), Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.
Em oposição, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques votaram pela manutenção da validade da Lei de Drogas, que considera transgressão o porte de maconha, mesmo para consumo próprio.
Assista ao vídeo:
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