Enel é multada em R$ 10,2 milhões por atrasos em obras públicas no Ceará
A Filial Reguladora do Estado do Ceará (Arce) multou a Enel em R$ 10,2 milhões por atrasos em obras no estado, porquê o deslocamento de redes elétricas para obras estruturantes.
A multa foi aplicada posteriormente a constatação de que tapume de 30% das 933 obras analisadas, sob responsabilidade da distribuidora, não cumpriram os prazos estipulados, impactando 141 municípios cearenses, o que representa 76,63% do território estadual.
Segundo a escritório, os atrasos mais críticos ocorrem em obras de grande porte, algumas em demora desde 2016. “As obras devem obedecer prazos específicos, de combinação com o que determinam as regras da Filial Vernáculo de Vontade Elétrica (Aneel). O prazo de regulamentação prevê um limite de 120 dias para atender à demanda das obras, mas existem casos atrasados desde 2016, devido à falta de assistência da Enel”, afirmou Cássio Tersandro, coordenador de pujança da Arce.
O relatório de fiscalização detalha quatro aspectos principais avaliados durante as inspeções: a apresentação de protocolos que confirmem o recebimento dos pedidos de obras; os prazos para a elaboração de estudos, orçamentos e projetos, além da informação com o solicitante; o cumprimento do prazo de realização das obras; e as compensações previstas para casos de atrasos.
Além do deslocamento de redes, a Enel também enfrenta atrasos na instalação de redes subterrâneas, que oferecem maior segurança e reduzem interrupções no fornecimento. “Na fiscalização, ficou demonstrado que a distribuidora não repassava números de protocolos aos solicitantes, assim porquê atrasou diversas obras”, declarou o presidente da Arce, João Gabriel Rocha.
Em nota enviada à CNN, a Enel Distribuição Ceará informou que recebeu a notificação da Arce e que se manifestará dentro dos prazos regulamentares.
Histórico de penalidades
Essa é mais uma das multas aplicadas à distribuidora. Em agosto, a Arce penalizou a Enel em R$ 28 milhões por quedas de pujança frequentes e morosidade no restabelecimento do serviço. Nos últimos quatro anos, as multas somaram R$ 84,9 milhões.
